Soluções apressadas

A capacidade dos administradores públicos brasileiros de resolver problemas por decreto é inesgotável. Exemplos disso não faltam, e o mais freqüente deles é lançar mão do aumento de tributos. O enterro da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é a exceção que confirma a regra, até porque a sua ressurreição, apesar de veementemente negada, já vem sendo aventada.

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Frente a problemas que, por omissão, do governo, acabam adquirindo proporções catastróficas, anunciam-se medidas imediatas com o intuito apenas de acalmar a opinião pública. Foi assim com o apagão aéreo, quando o governo anunciou a intenção de construir um novo aeroporto em São Paulo e a terceira pista – inviável – do aeroporto de Guarulhos. Em complemento, A Agência Nacional de Aviação Civil anunciou um aumento de até 16.000% nas taxas aeroportuárias e a limitação das conexões no aeroporto de Congonhas. Escondeu-se, apenas e se tanto, o problema, que sobrevive latente.

Outro caso emblemático da precariedade das providências tomadas foi o anúncio, logo após os atentados do PCC contra as forças de segurança em São Paulo, em julho de 2007, da instalação de bloqueadores de celulares eficazes nas prisões, o que não foi feito até hoje, como mostra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 8 de janeiro, segundo a qual 900 celulares – 30 por dia - são apreendidos todos os meses nos presídios paulistas. A solução simples e eficaz do problema passa por um tema que todo estudante do ensino médio conhece: a gaiola de Faraday, uma tela metálica que impede a recepção dos sinais de radiofreqüência.

Agora, com o intuito de promover a diminuição dos assaltos em São Paulo, em vista do grande o número de roubos cometidos com o emprego de motos, estuda-se proibir motociclistas de levar passageiros. O prefeito Gilberto Kassab deverá remover o veto da então prefeita Marta Suplicy ao projeto do vereador Jooji Hato, aprovado em 2003. A medida conta também com a simpatia do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Segundo a Polícia Civil de São Paulo, 61,5% de 15 mil roubos praticados em determinadas regiões da capital tiveram a participação de motociclistas, mas as estatísticas não asseguram que os autores destes crimes levavam passageiros na garupa.

É fato incontestável que os condutores destes veículos de grande mobilidade no trânsito caótico da capital têm extrema facilidade de fugir após cometerem crimes, e que muitos motociclistas são contumazes transgressores das normas de trânsito, mas proibi-los de levar alguém na garupa é propor uma solução ligeira para um problema maior.

As intenções são louváveis, mas o fato é que muita gente utiliza motos para levar mais de uma pessoa, e a capacidade destes veículos, dois passageiros, consta no documento oficial emitido pelos órgãos de trânsito, e isso não pode ser negado por lei municipal. Além do mais, segurança pública é atribuição exclusivamente estadual e federal.

Em que pesem os argumentos a favor da proibição, nada leva a crer que motociclistas sozinhos não possam cometer assaltos à mão armada, pois os policiais do Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas), que andam em duplas, mas cada um na sua motocicleta, dão conta de patrulhar, interceptar e prender criminosos. Que raciocínio autoriza a concluir que os ladrões não irão agir sozinhos ou em duplas, embora em motos separadas?

Outro dia mesmo, 16 de janeiro, um coronel da PM paulista foi assassinado por um motociclista solitário que desceu do veículo e desferiu-lhe vários tiros. A questão, portanto, não é proibir garupas, mas fiscalizar intensamente tantos motociclistas quanto possível, com ou sem passageiros.

Luiz Leitão

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