Prisões em Portugal

A actividade da nossa associação, que se resume praticamente à denúncia de casos que nos chegam de abusos passados nas prisões portuguesas, tem merecido das autoridades portuguesas, incluindo sucessivos governos e Assembleia da República e também instâncias de inspecção, manobras de intimidação várias.

Photo: Prisões em Portugal

Seguimento de caso humanitário (III) – testemunho dos sinais de tortura 4 meses após os factos

A actividade da nossa associação, que se resume praticamente à denúncia de casos que nos chegam de abusos passados nas prisões portuguesas, tem merecido das autoridades portuguesas, incluindo sucessivos governos e Assembleia da República e também instâncias de inspecção, manobras de intimidação várias. Nós ficámos, desde então, a saber que é assim que o estado português prefere tratar as vítimas dos maus tratos que os seus agentes do estado decidem – de moto próprio? – utilizar para as suas práticas sádicas. As alegações de que há diversas instâncias inspectivas autónomas que se cruzam entre si, se desmultiplicam na verificação dos casos de abusos denunciados não nos convencem, pois sabemos os resultados práticos de tais esforços.

Ainda assim foi com surpresa que tivemos conhecimento do relatório que António Serzedelo, animador do programa de rádio Vidas Alternativas distribuiu na Internet sobre a experiência de visitar Ana Sardinha, uma cidadã brasileira que acusa de tortura o estado. Desde Julho, a forma tão descuidada com que a impunidade conta poder torturar deixou evidentes – ainda actualmente – as marcas da brutalidade. É que recebemos informações da Provedoria de Justiça a reclamar não haver sinais de tortura (e fizemos fé, embora a família – do Brasil – tenha reclamado contra a evidente má qualidade do relatório) e António Serzedelo não é médico nem especializado em descobrir traços de tortura nas pessoas. O governo brasileiro – não, a senhora não é uma desvalida da vida – já tomou conhecimento do caso e irá, eventualmente, actuar em conformidade. O facto do Brasil ter problemas mais graves que os nossos não pode servir para encobrir a realidade: a tortura em Portugal conta com cumplicidades muito poderosas: para quê? De quem?

Senhor Presidente da República,

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro Ministro,

Senhor Procurador Geral da República,

É vossa responsabilidade garantir que a tortura não seja uma prática incólume em Portugal. Os torturadores têm vindo a envergonhar-nos internacionalmente de forma regular nos últimos meses. Tratam os desvalidos e os estrangeiros como gado. É vergonhoso que tais factos públicos continuem a ser ignorados pelo estado português. Para que alguns casos venham a público, ainda que de forma contida, quantas pessoas são torturadas e mortas por agentes de autoridade? As palavras recentes do senhor Inspector Geral da Administração Interna são uma confirmação da sequência de políticas que o desautorizaram ao tempo da demissão do seu antecessor até à sua tomada de posse? Porque jamais o estado português estudou o facto das taxas de mortalidade nas prisões portuguesas ser sistematicamente das mais da Europa, incluindo os países fora da UE?

Não podem ser adiadas medidas politicamente empenhadas para a erradicação da tortura em Portugal. Lamentavelmente as práticas instituídas não estão para aí viradas. Mas as dificuldades não podem impedir-nos de cumprir uma missão de civilização como esta.

A Direcção

PS – Todas as informações divulgadas pela ACED sobre o caso estão na primeira página do nosso site. http://iscte.pt/~apad/ACED

Vidas Alternativas visita Baiana Ana Sardinha na Prisão Hospital em Caxias

Fui à prisão hospital S. João de Deus, em Caxias, nas cercanias de Lisboa, onde estive com a baiana Rosa Sardinha no passado Domingo, dia 25 Novembro, para me inteirar do seu estado de saúde , em nome do VA, dos Direitos Humanos e da cidadania que defendemos, e em meu nome pessoal .

Estive com ela cerca de 45 minutos, porque para entrar houve formulários a preencher. A visita começava às 15 horas, terminou às 16 em ponto. Estivemos só os dois a conversar num gabinete à parte, como me tinha sido dito pelo seu psicólogo assistente, num telefonema que fez para o VA.

Recorde-se que está presa, na sequência da morte durante um ataque de epilepsia do filhote de 6 anos, pois foi acusada de negligência. Estava só em Portugal, sem familiares, nem amigos. Deparei-me assim, com uma jovem mulher com sinais de beleza, actualmente, triste e desgastada, abalada física e psicologicamente, ainda que aparentemente conformada, que sorria para mim, com sorriso doloroso, mas até rindo, uma, ou duas vezes, com coisas que íamos discorrendo.

Tem marcas claras dos maus tratos, nas duas mãos, e na face, e disse-me que tinha também nas pernas, e nas ancas. São queimaduras de cigarro, prolongadas e fundas, feitas propositada e sadicamente, para a marcar.

Também me mostrou até que ponto mexia o braço semi paralisado, levantando-o até certa altura, pois mais alto não o conseguia fazer, e mostrou e como ainda tinha alguns dedos da mão paralisados, mas frisando que já podia pegar em coisas com aquela mão, embora não pudesse ainda rasgar nada com ela, pelo que tinha de se servir dos dentes para cortar o pão. Anda a fazer fisioterapia. Quiseram nitidamente maltrata-la para a castigar, ou para fazer confessar da morte da sua criança bem-amada.

Está obviamente desejosa de voltar para ao Brasil, mas neste momento faz um esforço por compreender os trâmites lentos da justiça portuguesa. Aguarda ansiosa as demarches da sua advogada . Creio que já se percebeu que foi um erro judiciário. Entretanto, o relatório da autópsia da criança tarda em sair, e já decorreram muitos meses. Porquê?
Disse em voz baixa, quiçá envergonhada, ” Nunca pensei vir a passar por esta tão dura experiência, para a qual não estava preparada!”

Referiu depois, a presença simpática na prisão, da vice consulesa brasileira , e de que nesta altura, e a partir desse momento , começou a ser mais correctamente tratada.

Até a Directora do estabelecimento desceu cá abaixo para se inteirar do seu estado! Foram-lhe então, entregues de novo, certos medicamentos que lhe tinham sido retirados, arbitrariamente, sem nenhuma razão plausível, dado que estavam prescritos pelo médico.

Essa visita consular deve ter mudado o seu estatuto.

Está numa cela com espaço para seis pessoas.

Neste momento são só duas. A terceira foi levada há pouco dali. Era toxicodependente , com HIV, estava muito perturbada, falava alto, sozinha, muito conflituosa, chegou a ameaça-la.

Expliquei-lhe então, que havia um movimento de opinião pública a seu favor, sobretudo na sua terra Natal, e sorriu quando ouviu isso. Falei-lhe das diligências que o deputado federal da Bahia, Pelegrino, (PT) estava a fazer junto do Senado brasileiro, e da petição pública que já tinha sido entregue ao seu Governo, com alguns milhares de assinaturas.

Referiu-me então, que sabia que um seu grande amigo tinha feito um blogue sobre ela, e de como isso lhe dava conforto, e das longas conversas que mantêm pelo telefone com sua irmã Ana Rosa, que é também sua madrinha, que lhe dão força para aguentar.

não puxei nenhuma conversa, deixei-a falar do que lhe apetecia.

Referiu então quantas saudades tinha de estar com os seus entes queridos, e do Brasil, e falou até, dos pratos típicos baianos que tinha tanta vontade de voltar a provar, sobretudo, quando eu disse que conhecia S.Salvador da Bahia .

À entrada da prisão por medida de segurança, tive de deixar tudo num cacifo, pelo que não lhe levei jornais para se entreter a ler, pois não sabia se me autorizavam a entrega-los.

Referiu que ia à biblioteca para se distrair, enquanto aguarda com ansiedade, a apresentação do Habeas Corpus que lhe permitisse sair da prisão, com pulseira electrónica e ir para uma casa de abrigo em prisão domiciliária, casa que espera seja encontrada em breve, onde aguardaria decisão sobre o julgamento.

Não pediu nada, quando lhe perguntei se queria algo. Saiu pelo seu pé, tristemente, quando nos vieram dizer que a visita tinha acabado. Ao fechar-se a porta, acenou com o braço livre , um adeus!

Voltaremos a encontrarmo-nos, brevemente, e ficou de perder o medo e a vergonha de me/ nos telefonar.

Ps- Lamento que nenhuma organização,ONG se tivesse até à data interessado por este caso flagrante de ruptura dos DH de uma mulher estrangeira ,sozinha em Portugal, vitima de preconceito e de erros do sistema judiciário português. Até aqui reina alguma xenofobia...

AS

ACED