Recursos hídricos: PEV ataca PS

O Partido Ecologista “Os Verdes” exigiu hoje na Assembleia da República, pela voz do Deputado Francisco Madeira Lopes, que o Governo retire a proposta de lei de autorização legislativa apresentado hoje, no sentido de vir a poder legislar sozinho sobre a utilização dos recursos hídricos.

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Para o Deputado Francisco Madeira Lopes a proposta de lei em causa e o projecto de Decreto-Lei, que a acompanha, representa a continuação do mais despudorado ataque a um dos mais importantes bens públicos, indispensável a todas as formas de vida e à sobrevivência dos ecossistemas, condição fundamental do desenvolvimento sustentável da humanidade que é a água.

Para “Os Verdes”, este pedido de autorização que vem acompanhado do projecto de diploma que o Governo pretende adoptar, confirma a fobia privatizadora deste Governo em relação à água e aos recursos hídricos (rios, margens, orla marítima, albufeiras, lagos, etc…).

“Os Verdes” consideram que, tanto a água como os recursos hídricos no geral, são um bem fundamental para a humanidade e para a vida e a sua gestão tem de ser, hoje mais que nunca, acautelada na perspectiva do interesse geral e atendendo aos desafios ambientais que se colocam ao planeta e ao nosso país, tais como as alterações climáticas.

Por isso, “Os Verdes” consideram que legislar sobre esta matéria deve ser uma acção que envolva a Assembleia da República (AR) e precedida de um vasto debate público. Assim não o entendeu o Governo ao apresentar esta proposta que visa afastar a AR das decisões sobre uma matéria tão fundamental para o nosso país e para o futuro. Visa também fugir à discussão pública sobre um assunto que a todos interessa e no qual o Governo assume, sem pudor, a defesa dos interesses privados e particulares sobre os interesses colectivos e de desenvolvimento sustentável.

Mais uma vez o Governo do PS, demonstra uma atitude filosófica de continuidade em relação aos governos do PSD que lhe antecederam e que iniciaram o processo sobre esta questão. A visão economicista da água assumida pela proposta de Amílcar Teias no governo PSD, vê agora continuidade neste pedido de autorização e proposta de Decreto-Lei apresentada pelo PS.

PEV