Os Verdes: Conclusões de Conselho Nacional

Tendo em conta que amanhã se assinala o Dia Nacional da Água, “Os Verdes” não querem deixar de assinalar a importância deste recurso escasso, tão vital para a vida. Para o PEV a recente aprovação da Lei da Água, a sua privatização em concessões de 75 anos, é uma realidade que colocará em risco o seu acesso como um direito fundamental da Humanidade.

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No que respeita ao balanço do período da época de incêndios, “Os Verdes” consideram que ao contrário do que o Governo tem afirmado, a diminuição da área ardida em 2006 não tem tanto a ver com as medidas por este tomadas, mas mais com as condições climatéricas e porque as áreas já ardidas serviram de zona tampão à evolução dos fogos.

“Os Verdes” consideram ainda que as medidas estruturais que permitem resolver o problema dos incêndios e dos outros problemas que afectam a floresta Portuguesa, continuam a ser adiados. Sobre esta matéria, “Os Verdes” consideram ainda caricato a via coerciva adoptada por este Governo, para com quem não trate da limpeza das matas e florestas, quando os dados dos incêndios deste ano revelam que ardeu uma maior percentagem de matas do Estado do que privadas.

O Conselho Nacional “Os Verdes” manifestou a sua profunda preocupação em relação à quilo que considera ser um profundo ataque ao sistema de Segurança Social. O Governo PS, com o branqueamento do PSD e CDS/PP, com a dramatização da insustentabilidade do sistema de segurança social e com o argumento do aumento da esperança de vida, prepara-se na verdade para desvalorizar as pensões e para aumentar a idade de reforma. “Os Verdes” lamentam ainda que o PS não aceite que as empresas passem a contribuir para a Segurança Social em função da sua real capacidade de gerar riqueza, demonstrando assim os verdadeiros interesses que defende.

Os Verdes apelam por isso à mobilização e participação na jornada de luta nacional, prevista para o dia 12 de Outubro, em defesa da segurança social pública, universal e gratuita, pela produção e emprego com direitos.

O ataque dirigido contra o poder local e a autonomia financeira que o Governo PS desferiu, com a proposta da Lei das Finanças Locais, merece por parte do PEV um veemente repúdio e oposição. A proposta do Governo de Lei de Finanças Locais contraria a Constituição da República Portuguesa, no que concerne à justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas Autarquias; fomenta as desigualdades territoriais no país; e continua a ignorar as diferentes especificidades de cada município. O PEV manifesta-se preocupado nomeadamente quanto: à criação das limitações à autonomia; à instauração, pelo segundo ano consecutivo, do crescimento zero; ao bloqueio quase total do endividamento, ao contrário do que acontece com a Administração Central.

O Conselho Nacional mais uma vez abordou a incompreensível decisão do antigo Ministro do Ambiente e actual 1º Ministro de prosseguir com a co-incineração em particular no Parque Natural da Arrábida (área candidata a património Mundial da Humanidade). Impor a co-incineração sem avaliação de impacto ambiental é garantir o encaminhamento dos resíduos perigosos com maior valor combustível para as cimenteiras, é por o interesse particular à frente do interesse público. Quando se sabe que os óleos usados têm outra forma de tratamento que não a queima, ambientalmente mais adequado. Por tudo isto “Os Verdes” apelam à participação nas iniciativas que vão ser anunciadas na próxima semana contra a co-incineração na Arrábida.

Em termos de iniciativas, o Conselho Nacional agendou a realização do 3º Encontro de Professores Ecologistas, a ter lugar no 1º semestre de 2007.

A continuação da campanha em torno das Alterações Climáticas, prioridade que tem estado a percorrer o país e que terá o seu ponto alto no dia 4 de Novembro, na véspera da Conferência da ONU para as Alterações Climáticas, em Nairobi, onde será desenvolvida uma acção concertada a nível internacional entre ecologistas e movimentos sociais.

“Os Verdes” irão ainda promover, a nível nacional, uma petição em defesa das linhas-férreas do Corgo, Tua e Tâmega.

Partido Ecológico Os Verdes