Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Aconteceu nesta sexta-feira, dia 19 de Maio, das 8 às 13 hs., no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil, uma audiência pública sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

Photo: Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Uma das maiores preocupações das organizações da sociedade civil brasileira que atuam na área dos Direitos Humanos, especialmente dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC), é promover ações permanentes de monitoramento do cumprimento dos compromissos do Estado e do Governo brasileiro neste âmbito.

Entre 1999 e 2000 a sociedade civil se mobilizou para a construção do I Informe da Sociedade Civil sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) através da realização de 17 audiências públicas – uma delas no Rio Grande do Norte - das quais participaram mais de 2 mil organizações em vários Estados do país. Este informe provocou a apresentação do relatório oficial do Governo ao Comitê DESC da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Comitê DESC da ONU divulgou em maio de 2003, depois de ter analisado o informe oficial e o informe alternativo da sociedade civil, suas recomendações ao governo brasileiro para a melhor implementação do Pacto. Entre as recomendações, o Comitê pede ao Governo brasileiro que apresente até junho de 2006 o segundo informe sobre o cumprimento do PIDESC.

Nesse sentido, dando seguimento às mobilizações da sociedade civil brasileira, o Rio Grande do Norte realizou sua audiência pública para discutir as propostas para a elaboração do Informe Alternativo de 2006.

O evento - que foi promovido pela Articulação Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/RN), o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN) - contou com a presença do Secretário Executivo Nacional do PIDESC Brasil, Flávio Diniz Pereira, além da participação de diversas organizações da sociedade civil do território potiguar.

Fonte: Jornal Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

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