"Importações paralelas" na Rússia: história e perspectivas

O primeiro-ministro russo Mikhail Mishustin assinou recentemente um decreto que introduz um sistema de "importações paralelas" no país. A lista de produtos que entrarão no nosso país por esta via será estabelecida pelo governo.

O que é o sistema de "importações paralelas"?

O sistema em si não é novo. Inicialmente implica a compra de bens importados sob certas marcas e marcas comerciais a intermediários sem o conhecimento do titular do direito de marca.

Ou seja, dito de forma simples, precisamos de microchips taiwaneses, por exemplo. Mas Taiwan impôs-nos sanções e não quer negociar connosco em electrónica. Mas quer negociar estes produtos electrónicos com, digamos, a Índia. A Índia não impôs restrições comerciais contra a Rússia. É por isso que as nossas empresas poderão comprar lá chips de Taiwan e vendê-los na Rússia, independentemente do que as corporações de electrónica de Taiwan quiserem.

Saturar o mercado

Segundo Maxim Shaskolsky, chefe do Serviço Federal Antimonopolista Russo, "nas actuais condições económicas, uma das tarefas prioritárias é saturar o mercado interno. A legalização das importações paralelas permitirá aos empresários importar bens originais do estrangeiro sem o consentimento do titular dos direitos. Isto ajudará a expandir a gama de produtos vendidos e a reduzir os seus preços".

Isto levanta a questão lógica do que impediu este tipo de comércio no passado. Em primeiro lugar, foi impedido pela lei russa, que exigia o consentimento de princípio do titular do direito para o comércio de mercadorias sob a sua marca na Federação Russa.

Por outras palavras, um corretor intermediário que trouxe um lote de fichas provenientes dos mesmos países terceiros teve de demonstrar um documento especial que o proprietário da marca consentiu em tal compra num país terceiro e revenda na Rússia.

Tal sistema estava em vigor na Rússia desde 2002, após a entrada em vigor das alterações à 23ª Lei Russa sobre Marcas, Marcas de Serviço e Denominações de Origem.

Introduziu o chamado "princípio do esgotamento nacional do direito". Este princípio regulamentava que o direito de dispor de produtos sob uma determinada marca o proprietário da marca só perde após a venda de tais produtos no território da Federação Russa.

Caso contrário, estes "chips taiwaneses da Índia" foram tratados como mercadorias de contrafacção e uma tentativa de contrabandeá-las para a Rússia sem o conhecimento do titular dos direitos poderia ter resultado numa multa de mais de cinco milhões de rublos.

Isto levanta a questão do que aconteceu antes de 2002 e porque, de facto, neste caso, o nosso governo não está a inventar nada de novo, mas está a utilizar práticas antigas da URSS, apenas com muito mais flexibilidade e liberdade, uma vez que não são restringidas por restrições ideológicas.

A história pós-revolucionária das "importações paralelas

Deve ser mencionado que os países ocidentais introduziram sanções e bloqueios económicos contra a Rússia soviética praticamente a partir do momento da sua emergência após a revolução.

Nessa altura, de 1917 a 1920, os "cabeças de cartaz" na imposição de restrições económicas e comerciais eram os países Entente:

EUA,

França,

Grã-Bretanha,

bem como a Alemanha que se lhes tinha juntado em virtude do Tratado de Versalhes e que tinha perdido a guerra.

Naturalmente, isto afectou substancialmente a economia já enfraquecida do jovem Estado soviético, que, em geral, ainda se encontrava no meio da Guerra Civil.

Naturalmente, a questão da economia e do volume de negócios teve de ser resolvida de alguma forma.

O governo soviético adoptou inicialmente medidas muito duras, tais como

nacionalização de empresas estrangeiras

e recusando-se a pagar as dívidas da Rússia czarista.

Mas o bloqueio estrangeiro aumentou compreensivelmente. E depois houve a intervenção militar directa por parte dos "honrados parceiros ocidentais".

Para remediar de alguma forma a situação económica do país, a URSS introduziu a Nova Política Económica (NEP), que entre outras coisas lhe permitiu trabalhar com capital privado, embora de forma limitada, e o rublo tornou-se uma moeda livremente convertível neste sistema.

No entanto, estamos mais interessados na história da NEP em relação à importação de bens, em dois novos fenómenos na economia soviética desse período.

A primeira foi a das empresas concessionárias. Eram empresas privadas em que havia uma quota-parte justa de capital estrangeiro. Foram celebrados contratos com eles para o fornecimento de certos produtos estrangeiros. Ou sobre a produção destes produtos no território da URSS com o equipamento ocidental e pelos especialistas ocidentais. Foi uma importação muito peculiar mas directa.

Quanto à sociedade paralela, as "sociedades mistas" que surgiram foram muito mais interessantes. Tratava-se de estruturas comerciais, em cuja gestão o Estado estava directamente envolvido e que como empresas privadas eram utilizadas para adquirir produtos importados de que o Estado soviético necessitava.

Como escreveu o economista Yu. V. Goldstein no seu artigo de 1929 "Trading Companies in the Importation of the USSR",

"as empresas estrangeiras só poderiam participar nas operações de exportação e importação da URSS mediante a obtenção de uma certa concessão. Tais concessões comerciais foram concedidas apenas a empresas mistas nas quais o governo da URSS, representado pela NKTorg, por um lado, e um grupo privado, por outro, participaram... A relação entre as exportações e as importações nelas (empresas mistas) mudou drasticamente durante este tempo. De serem passivos a sua balança comercial tornou-se activa".

Ao mesmo tempo, de acordo com Goldstein, tais empresas tinham um comércio activo

com a Turquia,

Polónia,

Grécia,

Áustria,

Síria,

Egipto,

Palestina.

Em termos simples, já na década de 1920, as operações de importação eram realizadas tanto para produtos de parceiros estrangeiros, membros de sociedades, como para bens adquiridos para este fim por membros estrangeiros de sociedades de terceiras empresas. Desta forma, as empresas membros agiram como intermediários para as importações paralelas. Embora não tenha sido chamado assim na altura.

"Importações paralelas" após a Segunda Guerra Mundial

O comércio externo na URSS que estava associado a "importações paralelas" atingiu um nível qualitativamente novo após a Segunda Guerra Mundial. Este avanço foi associado a uma organização como o Conselho de Assistência Económica Mútua (CMEA).

Deve dizer-se aqui que se tratava de uma organização com uma história muito interessante.

O facto é que já nos últimos anos da Segunda Guerra Mundial, e especialmente após o seu fim, a União Soviética investiu nos países da Europa de Leste para compensar as consequências da guerra e salvar de facto estes países do colapso económico e industrial.

No entanto, a própria União Soviética não estava no melhor da saúde. A partir de 1949, com o advento da CMEA, esta ajuda tornou-se recíproca.

De repente, porém, nos anos 60, o Conselho tinha-se tornado uma espécie de alternativa à União Económica Europeia (CEE), precursora da UE, e depois, nos anos 70, cooperou estreitamente economicamente com ela.

O CMEA tinha mesmo a sua própria moeda universal, o chamado "rublo convertível", e o seu próprio Banco Internacional de Cooperação Económica (IBEC). Este último foi estabelecido não só como regulador das relações financeiras dos membros da CMEA, mas também para operações de comércio externo com a mesma CEE.

A União Soviética, recorde-se, continuou sob várias sanções económicas antigas e novas. Porque, como é óbvio, ninguém cancelou a Guerra Fria. E a certa altura, a CMEA tornou-se o local através do qual a Rússia soviética começou a importar mercadorias de que necessitava como parte dessa mesma "importação paralela".

No final, todos nós sabemos como as coisas acabaram. A União Soviética entrou em colapso, e a CMEA, por todos os motivos, estava a cumprir cada vez menos as suas funções multilaterais e de vanguarda a partir dos anos 80.

Perspectivas de "importações paralelas" hoje

Mas agora a Rússia tem uma aliança muito mais poderosa em termos de potencial económico, os BRICS, que também tem o seu próprio banco internacional. Os países BRICS, recordamos, não apoiaram as sanções anti-russas. E mais, estão a expandir a cooperação económica com o nosso país.

Se voltarmos à história, após o colapso da União Soviética veio um período dos anos 90, o "capitalismo selvagem" e outros processos interessantes.

Contudo, no início dos anos zero, no quadro da integração económica com a Rússia Ocidental, começou a formar-se uma política muito definida e maximamente respeitosa para com a propriedade intelectual estrangeira. O que, tal como a história mais recente demonstrou, os nossos parceiros ocidentais, para o dizer de forma suave, não apreciaram.

A propósito, vale a pena notar que em 2014, imediatamente após os acontecimentos da "Primavera da Crimeia", o Serviço Federal Antimonopolista, antecipando uma onda de sanções económicas, fez uma tentativa de formalizar legalmente as "importações paralelas", que deveriam tornar-se uma norma legal na Rússia até 2020. Acabou por se tornar assim em 2022.

Mas é importante compreender que esta decisão não foi repentina e, além disso, a Rússia tem todos os mecanismos para implementar tal modelo e, mais importante ainda, uma riqueza de experiência histórica em tal gestão do comércio externo. Portanto, parece que as histórias de pânico sobre um "défice de tudo" no mercado russo são de certa forma exageradas e prematuras. O nosso país não pode ser tão facilmente retirado do mercado mundial.