Refino e Política de Preços da Petrobrás, alerta aos presidenciáveis

Refino e Política de Preços da Petrobrás, alerta aos presidenciáveis

O refino, a política de preços da Petrobrás e o programa federal de subvenção aos produtores e importadores de diesel têm sido temas recorrentes em depoimentos dos candidatos à Presidência da República. Neste artigo são apresentadas informações relevantes que servem como um alerta aos candidatos e merecem a atenção dos brasileiros.

Felipe Coutinho*

Desde 1997, não há monopólio no Refino exercido pela Petrobrás. O mercado brasileiro é aberto e competitivo, quando a Petrobrás pratica preços altos, acima daqueles do Golfo norte americano, perde mercado para as refinarias do leste dos EUA.

A política de preços altos e vinculados à variação do preço do petróleo e do câmbio, inaugurada por Parente em 2016, prejudicou tanto a Petrobrás, quanto o consumidor brasileiro. O diesel caro da estatal encalhou nas refinarias, assim ela perdeu mercado e receita de vendas com a ocupação de até 30% do mercado brasileiro pela cadeia de importação que é multinacional e estrangeira.

Sem conseguir escoar a produção de diesel, as refinarias da Petrobrás precisaram limitar a carga de petróleo e se tornaram ociosas, em até 30%. Ganharam os refinadores dos EUA, os operadores de logística "traders" estrangeiros e as distribuidoras concorrentes da Petrobrás que operaram, lucrativamente e com baixo risco, na importação de diesel. Assim como, os produtores de etanol que tomaram o mercado da gasolina cara.

Após a greve dos caminhoneiros, com preços mais baixos para os combustíveis e elevação dos riscos aos importadores, a Petrobrás retomou o mercado doméstico de derivados, propiciando custos menores para a população e aumento da lucratividade para Companhia. O lucro operacional do segmento de refino aumentou de US$ 3,8 Bi no 1T18, para US$ 7,2 Bi no 2T18, um aumento acima de 90% na lucratividade, através de preços menores na refinaria e recuperação do mercado.

Diante da menor competição com produtos importados, o fator de utilização do parque de refino da Petrobrás no Brasil atingiu 81% no segundo trimestre deste ano, o que representa um avanço de 9 pontos porcentuais na comparação com os primeiros três meses do ano e de três pontos em relação a igual período de 2017. Por outro lado, o aumento da carga processada nas refinarias reduziu a exportação de petróleo cru.

A greve dos caminhoneiros foi consequência da política de preços altos e vinculados à variação do petróleo e do câmbio, e resultou em prejuízos de R$ 15 bilhões.

Para acabar com a greve, o governo adotou a redução de tributos e a subvenção da União aos produtores e importadores de diesel, programa de R$ 13,5 bilhões cujo objetivo é reduzir em R$ 0,46 por litro no diesel ao consumidor até o fim do ano.

A mudança da política de preços inaugurada por Parente seria benéfica para a Petrobrás, o consumidor e o governo brasileiro. A estatal teria melhores resultados pela recuperação do mercado, os consumidores teriam preços moderados e desvinculados da variação do petróleo e cambial e o governo não precisaria subvencionar a Petrobrás e os importadores. Basta que a estatal se livre da política de preços de Parente!

Declarações dos candidatos

Através da imprensa recebemos os seguintes relatos, caso sejam falsos precisam ser esclarecidos pelos candidatos.

Geraldo Alckmin (PSDB) disse que pretende quebrar "o monopólio que existe na prática" no refino do petróleo. (UOL, 2018)

Jair Bolsonaro (PSL) disse que a Petrobrás poderá ser vendida caso não seja encontrada uma solução para o aumento no preço do óleo diesel, que provocou a greve dos caminhoneiros em maio. Bolsonaro defendeu que o preço do combustível não pode flutuar livremente. "O preço do combustível não pode continuar como está aí. Acabei de ver o lucro monstruoso da Petrobrás. Ninguém quer dar canetada, mas pelo que me consta, não sei se é verdade, a Petrobrás coloca 150% de majoração no óleo diesel. Será que não pode ser menor um pouco esse percentual? Vamos quebrar a população para atender a interesses outros da Petrobrás, como pagar dívida? Não pode ser. Se não tiver solução, sugiro a privatização da Petrobrás", disse o presidenciável. Em seguida, ao ser questionado novamente sobre a medida, Bolsonaro se contradisse e afirmou que, "internamente", não é a favor da privatização. (O Globo, 2018)

Fernando Haddad (PT), candidato a vice e representante do Lula, afirmou que é preciso ter cautela com o discurso de quem promete privatizar tudo. Ponderou que Caixa, Banco do Brasil, Eletrobrás e Petrobrás são intocáveis, mas que não vê problemas em fazer parcerias com a iniciativa privada para colocar a refinaria de Abreu e Lima e o Comperj em operação, por exemplo. Questionado sobre a política de controle de preços que marcou a gestão de Dilma Rousseff no Planalto, foi direto: "Fui uma vítima disso, não concordo", lembrando a onda de protestos que começou em São Paulo e se alastrou pelo país, em junho de 2013, contra o aumento das passagens de ônibus.

O texto da Folha foi alterado para expressar com fidelidade o discurso de Fernando Haddad. Ele nega ter dito que discorda do monopólio do refino de combustíveis pela Petrobrás, como publicado inicialmente. Explica ter defendido parceria com a iniciativa privada para finalizar obras como a da refinaria de Abreu e Lima. (Folha de S. Paulo, 2018)

Nelson Marconi, coordenador da campanha de Ciro Gomes (PDT), em seu Facebook, declarou: "Concedi essa entrevista à Reuters em que falo sobre diversos pontos do programa não abordados em conversas anteriores. É importante esclarecer que em nenhum momento eu falo em privatizar refinarias da Petrobrás, que fique em claro; esta medida NÃO é parte de nosso programa. Entendemos, isso sim, que deve haver mais competição no refino, como o título da matéria diz, e, portanto, vemos com bons olhos se o setor privado também investir no refino. A Petrobrás é uma empresa estratégica para o país e não passa pela nossa cabeça, nem de longe, vender os seus ativos. Seria incoerente com tudo que vemos defendendo. Acho que minha afirmação é bastante clara e suficiente." (Brasil 247, 2018)

A opinião dos então pré-candidatos sobre a política de preços da Petrobrás pode ser encontrada aqui. (UOL, 2018)

Esclarecimentos Gerais 

O Brasil tem, graças à Petrobrás, forte indústria petrolífera. Embora nova, 63 anos, em indústria de 180, a Petrobrás está entre as 10 maiores do mundo. O país tem produção superavitária e reservas crescentes. É líder mundial em águas profundas.

Das 5 maiores petroleiras, 4 são estatais e entre as 20, são 13. A intervenção do Estado tende a crescer, imposta pelo valor estratégico do petróleo.

A competência da Petrobrás é reconhecida por concorrentes e sucessivos prêmios, concedidos por organizações de prestígio.

Exportar petróleo cru e importar derivados não é boa política para o país. Nenhum país se desenvolveu exportando matérias primas por multinacionais estrangeiras. É preciso agregar valor ao petróleo e distribuir nacionalmente a renda petroleira. (Coutinho, 2018)

Sobre o Refino

Desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, a Petrobrás não é mais a executora do monopólio da União nas atividades de refino no Brasil. Existem outras refinarias operando no País, que podem ampliar sua capacidade, e qualquer outra empresa estatal ou privada pode exercer atividades de refino, de acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a Petrobrás fez, com objetivo de atender ao crescimento do mercado brasileiro de derivados.

Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas representa uma ação contra a natureza de uma companhia integrada de petróleo, característica dessa indústria que objetiva a mitigação dos riscos da volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, por exemplo. Mas, acima de tudo, é uma agressão à Petrobrás que assumiu riscos ao realizar investimentos de longa maturação, como as refinarias.

Entregar refinarias ao setor privado irá enfraquecer a Petrobrás, em um movimento na contramão da indústria, em um contexto onde as empresas nacionais de petróleo (NOCs) estão se fortalecendo em todo o mundo, inclusive através da expansão da capacidade de refino, a exemplo dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio. Esse tipo de política proposta pelo Diretor-Geral da ANP representa uma ação contra a lógica econômica da indústria de óleo & gás e contra o povo brasileiro.

O mercado brasileiro do refino é aberto e competitivo, faz parte da bacia do Atlântico, como demonstra a recente invasão do mercado pelo diesel produzido nos EUA, resultado dos preços altos de Parente na Petrobrás.

É descabida a exigência de preços internacionais como condição para investimentos no refino. Ainda mais estranho é o desejo de impedir à ação do Estado Brasileiro no setor.

O mercado de derivados no Brasil está inserido no mercado global, onde a competição ocorre principalmente entre as refinarias situadas na Bacia do Atlântico. Dessa forma, aquela empresa que pratica preços de monopólio (acima da paridade internacional), acaba por perder participação no mercado, exatamente o que aconteceu com a Petrobrás no Brasil, a partir da política de preços altos de Parente, iniciada em 2016.

O parque de refino brasileiro encerrou o ano de 2015 com uma taxa de utilização de 85%, que caiu para 72%, no primeiro trimestre de 2018.

Essa queda de 13% representou uma diminuição de mais de 250 mil barris por dia na produção de derivados.

Isto é, as refinarias estrangeiras atuaram como concorrentes das refinarias brasileiras, uma vez que o mercado de derivados está inserido numa competição global. Quando a Petrobrás praticou preços acima da paridade internacional, de 2016 a 2018, houve perda de mercado para refinarias que colocavam seus derivados a preços menores do que a Petrobrás, no Brasil. (AEPET, AEPET contesta as falácias de Décio Oddone (ANP) sobre o refino e a política de preços da Petrobrás , 2018)

Sobre a Política de Preços da Petrobrás

Da política de preços do Pedro Parente vieram os preços altos que culminaram com a greve dos caminhoneiros.

A estatal adotou preços mais altos que os internacionais, apesar de produzir e refinar seu petróleo no Brasil. Preços altos, em especial do diesel, viabilizaram a lucratividade da cadeia de importação que ocupou até 30% do mercado da Petrobrás. O resultado foi o encalhe do diesel brasileiro, o que limitou a produção das refinarias com ociosidade de até 30%.

Da política de preços resulta a exportação de petróleo cru, enquanto se importa derivados e o parque de refino fica ocioso. Perdem os brasileiros, que pagam mais caro, a Petrobrás com redução do seu mercado. Ganham os refinadores dos EUA, os "traders" estrangeiros e distribuidores concorrentes. Temos capacidade de produzir e abastecer o mercado, mas a política de preços pode impedir. (Coutinho, 2018)

Não é verdade que a Petrobrás teve prejuízos enquanto adotou preços de combustíveis abaixo do internacional, entre 2011 e 2014, época em que o preço do petróleo se manteve elevado.

Neste período de altos preços do petróleo, os resultados das atividades de refino foram compensados pelos ótimos resultados das atividades de exploração e produção.

No período de 2015 a 2016, com os preços do petróleo mais baixos, os resultados de exploração e produção foram compensados pelos ótimos resultados do refino.

O fato é que o preço de venda dos derivados sempre foi acima dos custos de produção. Assim, a Petrobrás, como empresa integrada e verticalizada, sempre apresentou lucros operacionais em linha com as maiores empresas de petróleo do mundo.

O gráfico abaixo mostra os lucros brutos da Petrobrás no período de 2008 a 2017. Ao contrário do mencionado pelo Diretor-Geral da ANP, entre 2011 a 2014, a Companhia não teve prejuízos. Os resultados operacionais apresentados foram estáveis ao longo dos últimos anos justamente para garantir a lucratividade da Companhia, mas sem prejudicar os consumidores brasileiros.

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* Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)