Entidades lançam dossiê contra reforma da previdência do governo Temer

O do­cu­mento "Pre­vi­dência: re­formar para ex­cluir?" foi ela­bo­rado nos úl­timos cinco meses por di­versos es­pe­ci­a­listas em eco­nomia, di­reito, pro­teção so­cial e mer­cado de tra­balho.

Or­ga­ni­zado por ini­ci­a­tiva da As­so­ci­ação Na­ci­onal dos Au­di­tores-Fis­cais da Re­ceita Fe­deral do Brasil (ANFIP), do De­par­ta­mento In­ter­sin­dical de Es­ta­tís­tica e Es­tudos So­ci­o­e­conô­micos (DI­EESE) e da Pla­ta­forma Po­lí­tica So­cial, o do­cu­mento de­nuncia o  ca­ráter ex­clu­dente da Re­forma da Pre­vi­dência pro­posta pelo go­verno, re­bate as pre­missas que a jus­ti­ficam e propõe al­ter­na­tivas para o equi­lí­brio fi­nan­ceiro do setor.   

"Pre­vi­dência: re­formar para ex­cluir?" di­rige-se a toda classe tra­ba­lha­dora; aos sin­di­catos, as­so­ci­a­ções e mo­vi­mentos so­ciais que se mo­bi­lizam em de­fesa da Pre­vi­dência e da Se­gu­ri­dade So­cial; às en­ti­dades de re­pre­sen­tação pro­fis­si­onal e em­pre­sa­rial com­pro­me­tidas com o aper­fei­ço­a­mento das re­gras da Pre­vi­dência e As­sis­tência So­cial; aos par­tidos e par­la­men­tares que irão dis­cutir a re­forma da Pre­vi­dência na so­ci­e­dade e no Con­gresso Na­ci­onal; e por fim, ao go­verno que é autor da Pro­posta de Emenda Cons­ti­tu­ci­onal n. 287, de 7 de de­zembro de 2016 (PEC 287).

O do­cu­mento  é um con­vite dos au­tores para um de­bate amplo, plural e de­mo­crá­tico, mo­bi­li­zados em de­fesa da ci­da­dania con­quis­tada na Cons­ti­tuição de  1988.

No início de março será lan­çado es­tudo adi­ci­onal que de­nuncia as in­con­sis­tên­cias do "mo­delo atu­a­rial" ado­tado pelo go­verno para pro­jetar ce­ná­rios fi­nan­ceiros para 2060. Aler­tamos que a so­ci­e­dade e o Con­gresso Na­ci­onal tem o dever de exigir que o go­verno abra a "caixa preta" dessas pro­je­ções, cons­truídas com o pro­pó­sito de apre­sentar ce­ná­rios ca­tas­tro­fistas para jus­ti­ficar a re­gressão de di­reitos e a mu­dança do mo­delo de so­ci­e­dade pac­tuada em 1988. 

Fonte: Correio da Cidadania