PEV: Reabertura do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à reabertura do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento de forma a responder às necessidades da população.

Os Verdes Recomendam

Reabertura do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém - Loures

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à reabertura do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento de forma a responder às necessidades da população.

No Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém, estavam inscritas cerca de cinco mil pessoas e servia as freguesias da zona oriental do concelho - Moscavide e Portela, Sacavém e Prior Velho, Camarate, Unhos e Apelação, Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela - com uma população residente de cerca de 130 mil cidadãos.

Como consequência deste encerramento, a alternativa passou a ser o Centro de Emprego de Loures, que já acolhia a população de uma vasta área, tendo que passar a responder a uma pressão adicional de utentes.

Projeto de Resolução Nº 270/XIII/1ª.

Recomenda ao Governo a reabertura do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém, no concelho de Loures

Exposição de motivos

O anterior Governo PSD/CDS-PP decidiu encerrar o Centro de Emprego de Moscavide, que fazia parte da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e cujas instalações funcionavam em Sacavém, mais precisamente na Rua António Ricardo Rodrigues, no concelho de Loures, o que está a trazer graves consequências para os cidadãos.

Este Centro de Emprego, onde estavam inscritas cerca de cinco mil pessoas, servia as freguesias da zona oriental do concelho - Moscavide e Portela, Sacavém e Prior Velho, Camarate, Unhos e Apelação, Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela - com uma população residente de cerca de 130 mil cidadãos.

Como consequência deste encerramento, a alternativa passou a ser o Centro de Emprego de Loures, que já acolhia a população de uma vasta área, tendo que passar a responder a uma pressão adicional de utentes.

Ora, esta decisão já é grave por si, acrescendo ainda a gravidade de se tratar de pessoas que estão desempregadas e que se encontram numa situação de dificuldade. Como se não bastasse, o concelho de Loures apresenta algumas carências e problemas a nível da rede de transportes públicos colectivos, designadamente por disponibilizar pouca oferta e por ser dispendioso, o que dificulta ainda mais a mobilidade dentro do concelho. Nalgumas situações, as viagens de ida e volta ao Centro de Emprego de Loures poderão ter um custo de dez euros, sendo de realçar que estas deslocações costumam ser frequentes.

Esta decisão de encerramento do Centro de Emprego de Sacavém, integrada na lógica de destruição das funções sociais do Estado, foi uma medida completamente errada e de carácter meramente economicista que trouxe prejuízos para a população, pondo em causa o seu direito a uma boa acessibilidade aos serviços públicos.

Perante estes factos, é fundamental que o Centro de Emprego de Sacavém possa reabrir e voltar a estar ao serviço da população, que precisa de tratar de assuntos fundamentais para a sua vida e que se mostrou preocupada e indignada perante o seu encerramento.

É, pois, desejável que Sacavém possa oferecer a prestação de serviços públicos centrais aos cidadãos, não só para que os cidadãos possam ter acesso aos mesmos, mas também como forma de dinamização local.

Assim, os deputados do Partido Ecologista "Os Verdes", apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, delibera recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à reabertura do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento de forma a responder às necessidades da população.

Palácio de S. Bento, 22 de Abril de 2016.

Os Deputados,

José Luís Ferreira                                                      Heloísa Apolónia