Author`s name Timothy Bancroft-Hinchey

Medidas do governo ajudam a recuperar Santa Catarina

Medidas do governo ajudam a recuperar Santa Catarina

Três semanas após as chuvas que causaram inundações e deslizamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a Santa Catarina nesta sexta-feira (12) para vistoriar o trabalho das equipes empenhadas em restabelecer o cenário de normalidade nas regiões mais afetadas. O governo federal apóia o governo estadual e os municípios atingidos desde que o desastre ocorreu e agora está trabalhando para a retomada da normalidade na região.

Por meio de Medida Provisória, o governo destinou, no dia 27 de novembro, recursos na ordem de R$ 1,6 bilhão para ações em áreas de calamidade pública em todo o País durante o período de chuvas. Deste total, R$ 720 milhões são destinados para atividades de Defesa Civil; R$ 350 milhões para recuperação de portos; R$ 280 milhões para recuperação de estradas; 150 milhões para ações das Forças Armadas e R$ 100 milhões para ações de saúde, inclusive reconstrução de postos de atendimento e substituição de equipamentos.

Os trabalhadores da região terão acesso aos recursos depositados em suas contas do Fundo de Garantia, e o Ministério do Trabalho e Emprego também autorizou a liberação de até sete parcelas do seguro-desemprego (atualmente são liberadas, dependendo da situação do segurando, de três a cinco parcelas). Desde quinta feira (11), os beneficiários do Bolsa Família podem sacar o benefício que só seria pago a partir do dia 16.

Além deste pagamento de R$ 9,1 milhões a 119 mil famílias, o Ministério do Desenvolvimento Social destinou R$ 140 milhões para recuperação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Assistência Social (Creas), construção de 15 novas unidades, atendimento às famílias em abrigos provisórios com pagamento de aluguel e compra de produtos de limpeza, higiene pessoal e vestuário, reabilitação da rede sócio-assistencial.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional já destinou cerca de R$ 50,7 milhões para o estado de Santa Catarina. Deste total, R$ 4 milhões foram aplicados em material de abrigamento, limpeza e saneamento (9,7 mil kits de limpeza; 60 rolos de lona para abrigo; 12 mil toalhas, travesseiros e cobertores; e 24 mil colchões). Até o momento foram entregues 515 toneladas de alimentos. Também foram gastos R$ 112,5 mil com frete de carretas para transportar os materiais.

Cerca de R$ 45 milhões serão aplicados na reabilitação dos cenários afetados pelas enchentes e deslizamentos, como serviços de engenharia, recuperação de prédios públicos, casas para famílias de baixa renda, recuperação de infra-estrutura de serviços essenciais (abastecimento de água, esgoto e coleta de lixo, transportes, comunicação e saúde) e na retirada de pessoas de áreas de risco.

Segundo avaliação da Defesa Civil estadual, a chuva causou estragos em 77 municípios e afetou a vida de 1,5 milhão de pessoas. Já foram contabilizados 123 mortos e 39 desaparecidos. Quatorze municípios mais afetados decretaram estado de calamidade pública (Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Itapoã, Luiz Alves, Nova Trento, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó) e 63 decretaram situação de emergência.


Portos - A Secretaria Especial de Portos (SEP) já licitou a dragagem de manutenção, em caráter emergencial, nos acessos aquaviários ao Porto de Itajaí, SC, que foi parcialmente destruído pelas últimas chuvas. A meta é recuperar o cenário anterior aos problemas ocasionados pelas enchentes. A dragagem deixará o porto com os seus antigos 11 metros de profundidade nos acessos e bacia de evolução. E o canal voltará para 130 metros. Serão dragados 2,250 milhões de metros cúbicos. O prazo da execução é de 90 dias. As dragas começam os trabalhos em cinco dias. Além da dragagem, a Secretaria Especial de Portos deverá concluir, na próxima semana, o processo de contratação emergencial das empresas que reconstruirão os berços e as retroárias portuárias, que também foram destruídos. O investimento de R$ 350 milhões faz parte dos recursos liberados por meio da Medida Provisória 448.

Saúde reforça apoio a catarinenses e destina R$ 100 milhões

A verba de R$ 100 milhões para auxiliar as vítimas da enchente em Santa Catarina já está à disposição do governo estadual e deverá ser liberada assim que o plano de contingência preparado pela Secretaria Estadual de Saúde for entregue ao Ministério da Saúde. Os recursos serão destinados às ações de vigilância em saúde, reestruturação da rede de atenção à saúde e investimento na recuperação da infra-estrutura necessária ao atendimento à população. Ao mesmo tempo, o governo enviou equipes e materiais para socorrer as vítimas.

Do total de recursos, assegurados por medida provisória, cerca de R$ 70 milhões serão transferidos diretamente para o Fundo Estadual de Saúde para ampliar as equipes de trabalho. Outros R$ 30 milhões serão usados na compra de equipamentos e reformas das unidades de saúde.

O Ministério da Saúde, por meio da área de Vigilância em Saúde Ambiental, relacionada aos riscos decorrentes dos desastres naturais (Vigidesastres) está respondendo às necessidades levantadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, como o envio da equipe técnica da Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Até 27 de novembro foram distribuídos 180 kits de medicamentos, o suficiente para atender 270 mil pessoas em um mês – cada kit atende até 500 pessoas desabrigadas e desalojadas por três meses, e contém 34 medicamentos e 18 insumos. Trata-se de medicamentos para tratar doenças comuns em situações de enchentes, como leptospirose, hepatite, diarréia e problemas relacionados à má qualidade da água.

Parceria entre os ministérios da Saúde e da Defesa também garantiu a instalação de um hospital de campanha em Itajaí. O Hospital da Aeronáutica, com capacidade para atender 400 pessoas por dia e com equipe de 14 médicos de várias especialidades, possui Unidade de Terapia Intensiva, sendo possível fazer atendimentos emergenciais e cirurgias.

O Ministério da Defesa deslocou 1.450 militares para a região. Os 15 helicópteros e cinco aviões somaram mais de 445 horas voadas. Foram utilizados também 69 caminhões, quatro blindados; duas ambulâncias e 20 embarcações. A carga total transportada, entre comida, roupa e diversos totalizou 414.430 toneladas e 18 mil litros de água até dia 3 de dezembro.

Além de 90 policiais da Polícia Rodoviária Federal e 46 homens da Força Nacional de Segurança, o contingente de 450 policiais de Santa Catarina está todo mobilizado para os trabalhos. As forças policiais usam quatro helicópteros para resgates e oito caminhões para transporte de doações. A Força Nacional de Segurança Pública, da Senasp, enviou na semana passada 45 homens e 12 cães farejadores que estão atuando na busca e resgate das vítimas, auxiliando a Defesa Civil.

Nova linha de crédito para agricultores de SC

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) abriu uma nova linha de crédito para os agricultores familiares de Santa Catarina afetados pelas chuvas. A nova modalidade terá financiamentos de investimento no valor de até R$ 100 mil, prazo de dez anos para pagar, três anos de carência e juros de 2% ao ano. "Queremos passar um pouco de tranquilidade para as vítimas e socorrer os catarinenses o mais rápido possível", afirmou o ministro do MDA, Guilherme Cassel, nesta quinta-feira (11), durante audiência com representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), dos sindicatos rurais dos municípios atingidos, de cooperativas de crédito da região do Vale do Itajaí e do governo do estado.

Outra medida, que ainda aguarda aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), é a facilitação dos laudos de vistoria do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), também conhecido como Proagro Mais. A previsão é de que os laudos sejam realizados pela Epagri e por parceiros locais, de forma coletiva, por comunidade e por cultura. Para serem atendidos, os agricultores devem apenas fazer a comunicação de perda aos bancos. A previsão é de que a anistia seja da totalidade do valor do custeio, sendo que eles receberão ainda um bônus de até R$ 2,5 mil.


Pronaf - Agricultores que não contam com o seguro serão atendidos com a prorrogação dos vencimentos dos contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tanto o Investimento como o Custeio. Contratos com vencimento inicial entre 1º de novembro de 2008 e 30 de junho de 2009 passarão a ter vencimento em 1º de julho de 2009. Os descontos serão proporcionais às perdas do agricultor - os que tiverem perdas totais serão anistiados.

As chuvas que castigaram Santa Catarina durante novembro trouxeram prejuízos também para projetos de assentamentos, especialmente os localizados na região do litoral norte do estado. O mais afetado foi o PA Conquista do Litoral, no município de Garuva, que perdeu toda a produção de hortifrutigranjeiros. Inicialmente, a Divisão de Desenvolvimento do Incra/SC estima que os prejuízos sejam superiores a R$ 50 mil. Como forma de amenizar a situação, a Superintendência Regional da autarquia está solicitando a liberação de crédito de instalação, em caráter de emergência, no valor de R$ 2,4 mil para 11 das 15 famílias assentadas.

O assentamento Conquista do Litoral vinha se destacando com a elevada produção de hortifrutigranjeiros. Mesmo com 80% dos 93 hectares serem de mata atlântica preservada, os assentados tinham uma produção estimada de 1,6 mil quilos de hortifrutigranjeiros por dia, o que representa 48 mil quilos ao mês. Diante da demanda do mercado e dos limites legais para o cultivo no assentamento, os agricultores tinham arrendado duas outras áreas para suprir o mercado, aumentando assim a renda das famílias. Os três locais de cultivo foram afetados pelas chuvas e toda a produção perdida.

Além dos prejuízos com a produção, três açudes se romperam, eliminando toda a criação de peixes. As chuvas causaram também outros transtornos para os assentados, como a perda de materiais de trabalho. Ferramentas, caixas para o transporte da produção e sacos plásticos para embalagens foram destruídos ou não podem mais ser utilizados devido ao contato com a água da enxurrada. As moradias no PA Conquista do Litoral foram construídas em sistema de agrovila, e o assentamento chegou a ficar alguns dias sem comunicação terrestre devido a elevação do nível de água nos córregos, o que causou alagamento das casas e danos a móveis e roupas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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