Governo anuncia Política de Desenvolvimento Produtivo

Brasil: O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) uma série de medidas para apoiar o setor industrial e as exportações, representando uma renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões (entre 2008 e 2011). A divulgação do programa, batizado de "Política de Desenvolvimento Produtivo", ocorreu no Rio de Janeiro, na sede do BNDES. Os principais objetivos são baratear a produção, facilitar o investimento e ampliar as exportações.

Photo: Governo anuncia Política de Desenvolvimento Produtivo

Por Manoel Castanho (*)

Na cerimônia de lançamento, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que esta política industrial é "ambiciosa e ousada, mas realista" e que desde a década de 70 não se via algo parecido. Destacou também que seu Ministério não poderia ser mais ousado porque "a Fazenda tem que cuidar do conjunto das contas públicas".

Por sua vez, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, afirmou que "não haverá nada de heterodoxo na política industrial", dizendo que as mudanças "serão feitas com sensibilidade".

O ministro o Desenvolvimento, Miguel Jorge, afirma que a PDP engloba 25 setores, mas podem ainda ser acrescentados outros. São eles: complexo industrial da saúde, tecnologias de informação e comunicação, energia nuclear, complexo industrial da defesa, nanotecnologia, biotecnologia, complexo automotivo, bens de capital, têxtil e confecções, madeira e móveis, higiene, perfumaria e cosméticos, construção civil, complexo de serviços, indústria naval e de cabotagem, couro, calçados e artefatos, agroindústrias, biodiesel, plásticos, complexo aeronáutico, petróleo, gás natural e petroquímica, bioetanol, mineração; siderurgia, celulose e carnes.

Com o programa, sete setores buscarão consolidar a liderança no mercado internacional: petróleo e gás natural; mineração; siderurgia; bioetanol; celulose e papel; carnes; e o setor aeronáutico.

Medidas Provisórias

A implementação da Política de Desenvolvimento Produtivo dependerá da edição de Medidas Provisórias, segundo afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se elas não entrarem em vigor, teremos retrocesso e atrasos na política industrial", declarou Lula, que espera contar com o apoio dos deputados e senadores como ocorreu com o PAC.

Propostas

Algumas das medidas previstas pela Política de Desenvolvimento Produtivo são:

Redução do custo de financiamento do BNDES (o spread médio será reduzido em 20%, além de haver uma redução na taxa de intermediação financeira);

Ampliação dos subsídios aos setores exportadores;

Redução do prazo para apropriação de créditos do PIS/Cofins derivados da aquisição de bens de capital (de 24 para 12 meses);

Ampliação no prazo das linhas do Finame (de cinco para dez anos);

Criação de uma linha de crédito com taxa de 4,5% ao ano para projetos de empresas que invistam em P&D;

Eliminação da incidência do IOF nas operações de crédito do BNDES, Finame Finep;

Ampliação da lista de bens de capital com IPI zero e isentos de PIS/Cofins;

Redução da contribuição patronal para o INSS sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de Tecnologia de Informação, no desenvolvimento de softwares para exportação;

Permissão para que as empresas de informática e automação possam reduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os gastos em P&D;

Depreciação acelerada no valor de máquinas e equipamentos adquiridos para aumentar a capacidade de produção (no cálculo do Imposto de Renda);

Ampliação do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) para um valor de R$ 1,3 bilhão (hoje são R$ 500 milhões).

Metas

A Política de Desenvolvimento Produtivo terá quatro grandes metas que deverão ser cumpridas até o ano de 2010. São elas:

1- Ampliar o investimento fixo, que hoje representa 17,6% do PIB nacional, para 21% (um aumento nas vendas externas de R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões).

2- Estimular a inovação do setor industrial, elevando os investimentos privados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para 0,65% do PIB (hoje .

3- Aumentar a participação brasileira nas exportações mundiais, chegando a 1,25% (o Brasil hoje representa 1,18% do total).

4- Expandir em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras, chegando a um total de 12.971.

Reações

As reações ao anúncio vão desde o otimismo até a cautela. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, disse concordar com as propostas apresentadas, mas tem dúvidas quanto ao contexto macroeconômico, com juros altos e o real valorizado. "Quero ver esta teoria virar realidade", comentou Skaf, defendendo a redução dos impostos e também dos juros.

Jorge Gerdau, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, mostrou-se entusiasmado: "Estamos impactados pelo tamanho do projeto".

Já uma nota oficial da Associação Brasileira da Indústria de Base afirma que "o desafio será instituir um modelo de gestão ágil para acompanhar o cumprimento das medidas listadas".
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(*) Jornalista do COFECON
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