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Pai adotivo não quer devolver a filha ao pai biológico

22.01.2007
 
Pai adotivo não quer devolver a filha ao pai biológico

O militar português foi condenado terça-feira pelo Tribunal de Torres Novas a seis anos de cadeia pelo sequestro de uma criança de cinco anos, que acolheu e educou desde os três meses de idade. A menina foi-lhes entregue pela mãe aos três meses de vida, com um documento a autorizar a adopção, e com a referência de que o pai era desconhecido. Mas o pai biológico, Baltazar Nunes,  declarou seus direitos a criança e o tribunal, em Julho de 2004, confiou- lhe o poder paternal.

 O sargento foi também condenado a pagar uma indemnização ao pai biológico da menor no valor de 30 mil euros acrescidos de juros moratórios. A criança completa cinco anos em Fevereiro e está com o membro feminino do casal em parte incerta.

 Após a leitura da sentença, Luís Gomes falou pouco. А imprensa disse apenas que iria recorrer da decisão e classificou como uma “alarvidade” a declaraão da juíza de que o tribunal nem sequer sabia se a criança estava viva. Célia Gomes, irmã do acusado, confirmou no entanto que a criança está de boa saúde. Quanto а sua possível entrega ao pai biológico, remeteu para o irmão –“ isso caberá ao meu irmão e а mulher decidirem”.

Entretanto um grupo de juristas, psicólogos e sociólogos escreveram pedido de ‘habeas já assinado por muitas pessoas incluindo a mãe biológica da criança com vista à libertação do sargento Luís Gomes. O documento alega que Gomes não cometeu o crime que o levou à prisão. Os subscritores rebatem a justificação do colectivo de juízes para condenar o sargento do Exército e impor-lhe a prisão preventiva, apesar dos recursos que possam ser interpostos.

"Esta prisão é ilegal. Ele agiu para proteger a criança e isso não foi tido em conta”, disse ontem ao Correio da Manhã a jurista Maria Clara Sottomayor, uma das subscritoras do pedido de ‘habeas corpus’, que deve ser entregue na terça-feira no Supremo Tribunal de Justiça.

O ‘habeas corpus’ é uma medida excepcional prevista na Constituição que implica a libertação de quem foi preso ou detido de forma ilegal.

Segundo Clara Sottomayor, o crime de sequestro não se verifica porque Esmeralda Porto não foi privada da sua liberdade. “Ele limitou-se a cuidar dela como pai”, diz a jurista. Por outro lado, para Clara Sottomayor, o dolo também não existe, pois o sargento Luís Gomes desacatou as ordens judiciais para entregar a criança porque a quis proteger de perigos e de danos. “Faltam os elementos objectivos e subjectivos do crime de sequestro”, disse ao CM.

 Entretanto, o Ministério Público de Torres Novas pediu uma nova conferência com todas as partes para negociar a entrega da menina de cinco anos disputada pelo pai adoptivo e pelo casal que a criou. A conferência está marcada para o próximo dia 30 de Janeiro e foi pedida pelo procurador de Círculo, Dinis Cabral, que acompanhou o caso de sequestro em que o pai adoptivo, Luís Gomes, foi condenado a seis anos de prisão.


O pedido de uma nova conferência surge na sequência das declarações do arguido, que, nas alegações finais de 5 de Janeiro, admitiu permitir o regresso da menor ao pai biológico, mas sem esclarecer em que condições. "Estou aberto a uma entrega da criança", disse então Luís Gomes.
Perante estas declarações, o procurador solicitou a marcação de uma nova conferência ao abrigo do processo de exercício do poder paternal, onde deverão estar o pai biológico e o adoptivo, desconhecendo-se se a mãe e a filha, agora em parte incerta, comparecerão à conferência agendada pelo Ministério Público.

Em caso de acordo na conferência, poderá ser assegurada uma passagem da guarda dos pais adoptivos para o progenitor de forma a respeitar a decisão judicial.

 Com Lusa


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