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Museum XXI - Princípios da política museológica

09.03.2007
 
Pages: 1234
Museum XXI - Princípios da política museológica

1 — A política museológica do Museum XXI, Museus de Rua - MUSE, obedece aos seguintes princípios:

a ) Princípio do primado da pessoa, através da afirmação dos museus como instituições indispensáveis para o seu desenvolvimento integral e a concretização dos seus direitos fundamentais;

b ) Princípio da promoção da cidadania responsável, através da valorização da pessoa, para a qual os museus constituem instrumentos indispensáveis no domínio da fruição e criação cultural, estimulando o envolvimento de todos os cidadãos na sua salvaguarda, enriquecimento e divulgação;

c ) Princípio de serviço público, através da afirmação dos museus como instituições abertas à sociedade;

d ) Princípio da coordenação, através de medidas relacionadas ao âmbito da criação e qualificação de museus, de forma articulada com outras políticas culturais e com as políticas da educação, da ciência, do ordenamento do território, do ambiente e do turismo;

e ) Princípio da transversalidade, através da utilização integrada de recursos nacionais, regionais e locais, de forma a corresponder e abranger a diversidade administrativa, geográfica e temática da realidade museológica;

f ) Princípio da informação, através da pesquisa e divulgação sistemática de dados sobre os museus e o patrimônio cultural, com o fim de permitir em tempo útil a difusão a mais ampla possível e o intercâmbio de conhecimentos, a nível nacional e internacional;

g ) Princípio da supervisão, através da identificação e estímulo de processos que configurem boas práticas museológicas, de ações promotoras da qualificação e bom funcionamento dos museus e de medidas impeditivas da destruição, perda ou deterioração dos bens culturais neles incorporados;

h ) Princípio de descentralização, através da valorização dos museus e do respectivo papel no acesso à cultura, aumentando e diversificando a freqüência e a participação dos públicos e promovendo a correção de assimetrias neste domínio;

i ) Princípio da cooperação internacional, através do reconhecimento do dever de colaboração e do incentivo à cooperação com organismos internacionais com intervenção na área da museologia.

Conceito de museu

1 — O Museum XXI, Museus de Rua – MUSE, é uma instituição de caráter permanente, dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite:

a) Garantir um destino de alta visibilidade a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objetivos científicos, educativos e lúdicos;

b) Contar a história destes bens culturais ao público, facilitar processos compreensivos de comunicação e fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade.

Funções do museu

Competem as seguintes funções:

a) Estudo e investigação;

b) Incorporação;

c) Inventário e documentação;

d) Conservação;

e) Segurança;

f) Interpretação e exposição;

g) Educação.

Estudo e investigação

O estudo e a investigação fundamentam as ações desenvolvidas no âmbito das restantes funções do museu, designadamente para estabelecer a política de incorporações, identificar e caracterizar os bens culturais incorporados ou incorporáveis e para fins de documentação, de conservação, de interpretação e exposição e de educação.

Dever de investigar

1 — O museu promove e desenvolve atividades científicas, através do estudo e da investigação dos bens culturais nele incorporados ou incorporáveis.

2 — O museu efetua o estudo e a investigação do patrimônio cultural afim à sua vocação.

3 — A informação divulgada pelo museu, nomeadamente através de exposições, de edições, da ação educativa e das tecnologias de informação, deve ter fundamentação científica.

Cooperação científica

O museu utiliza recursos próprios e estabelece formas de cooperação com outros museus com temáticas afins e com organismos vocacionados para a investigação, designadamente estabelecimentos de investigação e de ensino superior, para o desenvolvimento do estudo e investigação sistemática de bens culturais.

Cooperação com o ensino

O museu deve facultar aos estabelecimentos de ensino que ministrem cursos nas áreas da museologia, da conservação e restauro de bens culturais e de outras áreas disciplinares relacionadas com a sua vocação, oportunidades de prática profissional, mediante protocolos que estabeleçam a forma de colaboração, as obrigações e prestações mútuas, a repartição de encargos financeiros e os resultados da colaboração.

Política de incorporações

1 — O museu deve formular e aprovar, ou propor para aprovação, uma política de incorporações, definida de acordo com a sua vocação e consubstanciada num programa de atuação que permita imprimir coerência e dar continuidade ao enriquecimento do respectivo acervo de bens culturais.

2 — A política de incorporações deve ser revista e atualizada a cada três anos.

Incorporação

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