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Ciência

Seus direitos de consumidor da Internet

28.12.2006
 
Seus direitos de consumidor da Internet

O clima festivo do Natal pode ter "azedado" para muita gente que resolveu adquirir presentes em lojas virtuais. Não são poucos os contratempos de quem faz uma compra online e, depois, precisa solicitar uma troca. O pior é que esses problemas não afetam apenas os clientes de sites desconhecidos. Portais renomados também pisam na bola, principalmente em datas festivas - quando o volume de vendas pela rede dispara.

 Nessas horas difíceis, só existe uma solução: fazer valer os seus direitos. Assim como as lojas tradicionais, que ficam nas ruas ou nos shopping centers, os sites de comércio eletrônico brasileiros também têm de respeitar o Código de Defesa do Consumidor. Vale a pena, portanto, ficar atento ao que se pode exigir caso ocorra um imprevisto após uma compra pela internet. E tomar as providências necessárias o mais rápido possível.  

Por ter agido na hora certa, o programador Nilton Bonilha, de 35 anos, evitou que seu Natal se transformasse em um pesadelo. No dia 11, ele comprou um bebedouro para dar de presente para a mãe na loja virtual do Shoptime (www.shoptime.com.br). O site prometia a entrega em três dias úteis, mas o tempo foi passando e nada de o produto chegar.

"No dia 18, resolvi mandar um e-mail", conta. "Me ligaram e ficaram de verificar." Mais tarde, no mesmo dia, Bonilha recebeu um e-mail da empresa, que informou não poder entregar o item porque não estava mais disponível no estoque. "Achei horrível", afirma. "Deveriam ter me avisado no máximo um ou dois dias depois." A loja então ofereceu a devolução integral da quantia ou um vale-compras no mesmo valor. "Pedi que me devolvessem o dinheiro, fui até uma loja e comprei o bebedouro", diz. "O pior é que entrei no site e o produto continua a ser anunciado, com prazo de entrega para três dias.

" Às vezes, a solução de um contratempo em uma compra virtual também pode ter resultados completamente inusitados. A psicóloga Ivani Euvedeira, de 49 anos, adquiriu um liquidificador e processador no site Comprafácil (www.comprafacil.com.br) em novembro. Sem querer, escolheu o equipamento com voltagem errada (220 volts em vez de 110 volts) e precisou solicitar a troca do aparelho. Dias depois, recebeu em casa um pacote.

Ao desfazer o embrulho da loja, Ivani teve uma baita surpresa: dentro dele havia um binóculo do Batman e uma câmera fotográfica que usava filme. "Eu estava esperando um liquidificador e não isso", afirma. Daí a psicóloga viu-se em meio a uma tremenda burocracia para corrigir o engano. "No fim, desencanei da internet e ganhei um liquidificador do meu namorado.

" Procuradas pela praticidade de permitir uma compra com poucos cliques, muitas lojas virtuais descuidam do atendimento ao consumidor sempre que ocorre alguma falha. "O que falta nas empresas é o pós-venda", afirma a técnica do Procon-SP Márcia Cristina Oliveira. Por isso, vale a pena reclamar com as lojas e, se não funcionar, procurar a imprensa, sites especializados ou órgãos de defesa do consumidor. Se nada adiantar, há ainda o Juizado Especial Cível, indicado para causas de até 40 salários mínimos.

Em alguns casos, a solução pode ser muito simples. Pouca gente sabe, mas todo consumidor tem sete dias, a partir da entrega, para desistir de uma compra virtual. "Não precisa ter justificativa", destaca o advogado especializado em direitos do consumidor Luiz Eduardo Alves de Siqueira. "Se o produto não estiver danificado, ele devolve e tem de receber o dinheiro de volta. Pode até já ter sido usado: é só não haver danos.

" Já se a entrega ocorrer fora do prazo prometido pelo site, pode-se pedir o dinheiro de volta. E se o item adquirido for um bem durável (caso dos eletrônicos, por exemplo) e chegar com defeito? O cliente tem 90 dias, a partir da entrega, para reclamar, e a loja virtual precisa fazer o conserto em 30 dias. Se não der certo, o consumidor pode exigir a troca por outro aparelho igual ou equivalente ou pedir a devolução do dinheiro.

Mas há situações e situações, principalmente se o produto adquirido online for presente. Se a pessoa que ganhou não tiver a nota fiscal, fazer a substituição pode ficar complicado. Pior ainda se a loja não for idônea e, de uma hora pra outra, sair do ar. Para a maioria dos problemas, porém, há solução. Não deixe ninguém estragar a sua ceia.

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