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Ciência

Sem ação do Governo Lula, ruralistas podem inviabilizar plano brasileiro de redução de emissões

04.11.2009
 
Sem ação do Governo Lula, ruralistas podem inviabilizar plano brasileiro de redução de emissões

Enquanto o Governo se reúne para definir metas de redução de emissões, ruralistas se articulam para votar amanhã (04/11), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, projeto de lei que revoga os pontos principais do Código Florestal e anistia o desmatamento ilegal de 34 milhões de hectares, área maior do que a soma dos Estados de São Paulo e Pernambuco juntos. Parlamentares ligados ao agronegócio são maioria na comissão e contam com a omissão do Governo Lula para conseguir aprovar o projeto. ONGs conclamam Presidente a evitar esse desastre.

Veja nota:

Hoje (03/11), o governo brasileiro se reuniu para discutir suas metas de corte de emissão de gases efeito estufa que serão apresentadas durante a reunião da Convenção do Clima em Copenhague (COP 15) em dezembro. Não houve consenso e o anúncio foi adiado em duas semanas. O único ponto que todos concordam é quanto a implementar um plano para diminuir em 80% o desmatamento no País até 2020. Mas se o Presidente Lula não agir firmemente no âmbito da política interna, esse plano será pura ficção.

Amanhã (04/11) a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados votará o PL 6424/05, que anistia os desmatamentos ilegais ocorridos até 2006 e diminui o nível de proteção às áreas ambientalmente sensíveis, como beiras de rio, encostas, topos de morro. Se aprovado, os que desmataram ilegalmente 34 milhões de hectares só na Amazônia serão premiados, o que incentivará o avanço da ilegalidade. Parlamentares ligados ao agronegócio, muitos deles de partidos da base de apoio ao Presidente, têm maioria nessa comissão e prometem aprovar o projeto, que é na prática uma revogação do Código Florestal, e o fim do natimorto plano brasileiro de diminuição do desmatamento.

Apesar de antiga, essa lei até recentemente vinha sendo precariamente cumprida. Mas com um melhor aparelhamento dos órgãos de fiscalização e uma maior cobrança por parte da sociedade, houve nos últimos anos significativo aumento das punições aos desmatamentos ilegais, o que gerou descontentamento da parte do agronegócio brasileiro que se beneficiava da impunidade. Com grande influência no parlamento, esse setor econômico passou a pressionar pela revogação da lei e pela anistia às ilegalidades já ocorridas, a forma mais simples de se legalizar. O próprio Ministro da Agricultura vem sendo porta-voz dessas propostas, defendendo publicamente que a proteção às florestas sejam “atenuadas”.

Apesar de não serem maioria no Congresso Nacional, os parlamentares ligados ao agronegócio contam com a total omissão do Governo Lula para levarem adiante esse projeto. Conclamamos o Presidente Lula a atuar firmemente para que um retrocesso dessa envergadura não ocorra, pois caso contrário a reunião ministerial de hoje terá sido pura encenação e o plano a ser apresentado em Copenhague, independentemente de seu conteúdo, uma fantasia.

Assinam:

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Conservação Internacional - Brasil

Greenpeace

Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (Ipema)

Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM)

Instituto Socioambiental (ISA)

Programa da Terra (Proter)

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

WWF - Brasil


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