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Os Verdes congratulam-se com o aparente fracasso do TTIP

31.08.2016
 
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Os Verdes congratulam-se com o aparente fracasso do TTIP e esperam que não haja recuos por parte da União Europeia

O Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com o aparente fracasso das negociações do TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, alegadamente porque a União Europeia não se sujeitou a todas as exigências que estavam a ser feitas pelos Estados Unidos da América.

Este acordo estava a ser negociado em enorme secretismo e, a ser assinado, teria muitos impactos negativos a nível social, económico, ambiental e alimentar e de destruição das próprias funções do estado social e do poder democrático, tal como Os Verdes têm vindo a alertar.

Para o PEV, o TTIP, a concretizar-se, seria mais um ataque à soberania dos estados e afetaria inúmeros setores da sociedade, pois visava nivelar por baixo um conjunto de normas e aprofundar a desregulamentação, uma vez que as normas norte-americanas são mais permissivas.

O TTIP prevê um mecanismo que permitia que as empresas pudessem processar os estados, se considerassem que a sua margem de lucro podia ser afetada, por exemplo, através do aumento do salário mínimo ou do aumento de impostos para as empresas.

Este acordo representaria também a diminuição de padrões de proteção ambiental, a autorização da exploração de gás de xisto (fracking), a venda de produtos químicos não testados, a permissão de OGM, maior uso de antibióticos na produção de carne, entre muitas outras consequências.

Para Os Verdes, o aparente fracasso das negociações do TTIP reflete nitidamente que o objetivo sempre foi submeter os estados europeus às normas norte-americanas.

Perante as consequências do TTIP para os estados europeus e muito concretamente para Portugal, Os Verdes tiveram já oportunidade de agendar um debate de urgência no plenário da Assembleia da República, que se realizou a 16 de Junho deste ano, e têm promovido um conjunto de ações de sensibilização pelo país, exatamente contra este acordo.

Importa agora garantir que não há recuos e que o TTIP está efetivamente fora da agenda.  Os Verdes esperam ainda que o CETA, Acordo de Comércio e Investimento entre a União Europeia e o Canadá, tenha um destino idêntico ao TTIP, uma vez que os riscos e as consequências são muito semelhantes.

 

O Partido Ecologista Os Verdes

 


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