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Como os gigantes internacionais violam os direitos humanos?

30.10.2007
 
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Em notas do mesmo documento citado, José Afonso da Silva lembra as condições que impulsionaram o desenvolvimento dos direitos sociais, alertando que o desenvolvimento industrial e a consequente formação de uma classe operária logo demonstraram insuficiência daquelas garantias formais, caracterizadoras das chamadas liberdades formais, de sentido negativo, como resistência e limitação ao poder. “Pois, a opressão não era, em relação a ela, apenas de carácter político formal, mas basicamente económico. Não vinha apenas do poder político do Estado, mas do poder económico capitalista”, afirma.

Por assim dizer, outro exemplo, ainda de acordo com o professor Horácio Rodrigues, é o desvio da atenção da esfera económica para o campo político, efectuado pelo discurso de reconhecimento dos direitos humanos. Desta forma, os problemas de ordem económica são evidenciados como problemas eminentemente políticos, conduzindo ao raciocínio de que o reconhecimento normativo basta para a sua efectivação. Deste modo, o discurso dos direitos humanos, fomentado pela retórica hegemónica internacional, associado à ideia do Estado de direito liberal encobre a necessidade real de soluções económicas nos países do terceiro mundo, particularmente em África.

Estratégias de dominação ideológica

Ao lado do discurso hegemónico de direitos humanos que valoriza mais a enunciação dos direitos humanos constitucionalmente e não o usufruto material dos mesmos, existem as práticas pró-injustiças que se fundam na expansão internacional de capitais e de multinacionais (ou simplesmente do que se denomina de globalização económica). O discurso hegemónico dos direitos humanos e a globalização económica, juntos combinados, objectivam empobrecer as populações dos países subdesenvolvidos, pois as elites dos centros internacionais arquitectam armadilhas subdesenvolvimentistas, colocando as populações do terceiro mundo na cauda do usufruto material dos direitos humanos. Infelizmente, as elites políticas e económicas dos países do terceiro mundo são, sem dúvida, usadas para que se alcancem aqueles objectivos pró-injustiças.

Fazendo menção ao bloco ocidental, a professora brasileira Danielle Annoni escreve, no livro “Construindo a cidadania: desafios para o século XXI, capacitação em rede”, 2001, que muitos estados fazem uso do discurso de protecção de direitos humanos como meio de/para atacar politicamente aos outros, ou para atingir fins económicos e de manipulação ideológica, social e ambiental.

“Os Estados Unidos da América são o grande exemplo do uso do discurso de protecção de direitos humanos como mecanismo de defesa da sua economia e política externa”, fundamenta.

Sobre este assunto, a dado passo, o professor Horácio Rodrigues pensa e escreve, na publicação já citada, que o discurso dos direitos humanos, como estratégia ideológica dos Estados capitalistas desenvolvidos, foi um dos instrumentos que permitiu a expansão do capital transnacional, sob a alegação retórica de desenvolver os Estados do terceiro mundo e possibilitar a concretização destes mesmos direitos.

Boaventura de Sousa Santos, no texto “Por uma concepção multicultural de direitos humanos”, 2003, sublinha que se observarmos a história dos direitos humanos no período imediatamente a seguir à II Guerra Mundial, não é difícil concluir que as políticas de direitos humanos estiveram em geral ao serviço dos interesses económicos e geopolíticos dos Estados capitalistas hegemónicos.

Annoni coloca ainda que durante a guerra fria, a imagem do comunismo como algo despótico e monstruoso serviu aos interesses dos países capitalistas para ampliar sua interferência política, económica e ideológica sob o mundo. “A corrida armamentista e espacial nada mais foram que demonstração de poder e força, num palco mundial montado para convencer adeptos de que uma corrente ideológica era melhor do que outra”, lê-se. Adianta: “Mas quando se trata de direitos humanos, o uso indiscriminado de força e discurso representam mortes injustificáveis e miséria humana absoluta”.

Na publicação já retro mencionada, Daniele Annoni, criticando o facto de os EUA intervirem nos outros Estados, quando os seus interesses estão em pauta, lembra o ex-primeiro-ministro iraniano Mohamed Mossadegh, que foi deposto em 1953, por um golpe da CIA, por ter nacionalizado o complexo petrolífero anglo-americano. O lugar de Mohamed Mossadegh foi ocupado pela sangrenta ditadura de Xá Reza Pahlevi. Na Guatemala, em 1954, a CIA depôs o presidente Jacobo Arbenz, por ter nacionalizado a empresa United Fruit e impulsionado a reforma agrária. Nos anos anos 60 e 70, em razão da guerra fria e na briga pela hegemonia ideológica do mundo, os EUA despejaram milhares de toneladas de bombas sobre as populações de Vietname e Indochina (2.5milhões), Camboja (600 mil mortes) e Laos (350 mil mortes).

De acordo com as notas de Isabel Raimundo, em “Imperativo humanitário e não-ingerência: os desafios do direito internacional”, 1999, entre 1990 a 1997, o Conselho de Segurança da ONU autorizou o uso da força em Somália, Iraque, ex-Jugoslávia, Ruanda e Haiti e impôs sanções em oito situações, incluindo ainda Libéria, Angola e Líbia. Assim, aproveitando-se esse gancho, Annoni, nos seus escritos, pergunta: “Mas por que (o Conselho de Segurança da ONU) não se manifestou sobre a mutilação de crianças em Serra-Leoa, sobre a exploração de crianças e mulheres na China e Índia, sobre a actuação dos EUA na América Central e Sul e na Ásia?

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