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Nem todo terror será castigado

28.02.2008
 
Pages: 1234

Indivíduos em posições altas na hierarquia do exército e nos serviços de segurança norte-americanos disseram em seus depoimentos que Cuba não constituía uma ameaça militar aos Estados Unidos, e que não havia nenhuma informação militar a obter em Boca Chica. "O interesse dos cubanos por este tipo de informação, exposto nos processos, era saber se, realmente, estávamos preparando uma ação armada contra eles", explicou uma das testemunhas [ 6 ].

Incrível meta dos cinco: "destruir os Estados Unidos"...

O uso de informações que têm origem em fatos de domínio público não pode fazer parte de uma acusação de espionagem. Entretanto, depois de ter ouvido três vezes o argumento altamente fantasioso usado pela acusação de que "os cinco cubanos tinham como meta destruir os Estados Unidos", o júri, conduzido mais por paixão do que pela lei e pelas provas, declarou-os culpados.

Uma segunda acusação de conspiração juntou-se à primeira sete meses mais tarde. Ela tinha como alvo Hernández, o qual era apontado como participante de uma conspiração com outros funcionários cubanos que não haviam sido acusados.

O objetivo era, a despeito da vigilância das autoridades, abater dois aviões de turismo provenientes de Miami, pilotados por exilados cubanos da organização "Hermanos al rescate" no momento em que as aeronaves penetrassem o espaço aéreo cubano, o qual eles já tinham violado antes diversas vezes. Os Migs cubanos efetivamente os interceptaram e, depois de diversas ameaças, foram metralhados, o que provocou a morte de quatro pessoas a bordo.

O governo admitiu que estava diante de obstáculo "instransponível". Propôs modificar sua própria acusação, o que não foi aceito pela Corte. Ainda assim, o júri declarou o réu culpado deste delito inventado

A acusação reconheceu que não tinha nem sombra de prova a respeito de um suposto acordo entre Hernández e os oficiais cubanos para abater os dois aviões, ou sobre a maneira como isto seria feito. Em conseqüência, a obrigação legal de apresentar dados que provem, "além de toda dúvida racional", que tal acordo existiu não foi cumprida. O governo admitiu diante da Corte que se encontrava diante de um obstáculo "instransponível". E chegou até a propor modificar sua própria acusação, o que não foi aceito pela Corte de Apelação. Apear de tudo, o júri declarou Hernández culpado deste delito inventado.

Os cinco cubanos fizeram o apelo das sentenças na 1ª e na 11ª cortes de apelo de Atlanta, no estado de Geórgia. Depois de uma minuciosa revisão dos documentos, um trio de juízes tornou pública, no dia 9 de agosto de 2005, uma análise detalhada de 93 páginas a respeito do processo e das provas. Tal análise anulou o veredicto, ressaltando que não havia sido assegurado, aos cinco réus, um julgamento equilibrado em Miami.

A Casa Branca age abertamente pela condenação

Com seus cerca de 650 mil exilados cubanos, os quais deram a Bush as vozes que lhe faltavam para sua vitória na eleição presidencial de 2000, esta cidade foi considerada por uma corte de apelo federal como "tão hostil e irracional" no que diz respeito ao governo cubano, e tão favorável à violência dirigida contra ele, que não poderia ser o local de um julgamento justo. Além disso, a maneira como os promotores conduziram o caso, apresentando argumentos exagerados e sem fundamento aos membros do júri, reforçou estes preconceitos, assim como o fizeram as informações publicadas na imprensa anti-cubana tanto antes como durante o julgamento.

Um novo julgamento foi ordenado. Além de reconhecer o fato de que os direitos fundamentais dos acusados haviam sido violados, a corte admitiu, pela primeira vez na história da jurisprudência norte-americana, as provas apresentadas pela defesa sobre os atentados mortais realizados contra Cuba a partir da Flórida, citando inclusive, em uma nota, a participação de Posada Carriles e referindo-se a ele como "um terrorista".

Esta decisão do trio estarreceu a administração Bush. Entretanto, ela tinha sido precedida por uma outra decisão de um grupo de trabalho da Nações Unidas sobre as prisões arbitrárias [ 7 ]. Tal grupo considerava que a reclusão dos cinco cubanos era um desses casos e tinha convocado o governo dos Estados Unidos a tomar medidas para remediar aquela situação injusta.

Antigo conselheiro de Bush, o ministro da Justiça dos Estados Unidos, Alberto Gonzalez, tomou a decisão inusitada de recorrer da apelação, pedindo insistentemente ao tribunal que revisse a determinação do trio, procedimento que raramente tem sucesso, particularmente num caso em que três juízes estavam de acordo entre si e tinham expressado opiniões tão claras. No entanto, para grande surpresa de diversos advogados que acompanhavam o caso, os juízes chegaram, em 31 de outubro de 2005, a um acordo para rever sua decisão.

Os cinco cubanos não foram julgados por ter violado a lei norte-americana, mas porque seu trabalho virou os holofotes para aqueles que estavam justamente violando as leis- os anti-castristas. Infiltrando-se nas redes criminosas que existem abertamente na Flórida, eles revelaram a hipocrisia da luta contra o terrorismo, da qual os Estados Unidos se gabam de ser os grandes condutores.

(Trad.: Sílvia Pedrosa)

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