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Sahara Ocidental: Bloco questiona voto de Portugal nas Nações Unidas

25.10.2006
 
Sahara Ocidental: Bloco questiona voto de Portugal nas Nações Unidas

O deputado Luís Fazenda entregou hoje um requerimento ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, questionando o Governo sobre as razões que levaram Portugal a abster-se na resolução sobre o Sahara Ocidental que foi votada, no passado dia 13 de Outubro, na Comissão de Descolonização das Nações Unidas.


Esta resolução sobre o Sahara Ocidental, , apoiada pela esmagadora maioria dos países da União Europeia, reconhece o direito inalienável dos povos à auto-determinação e à independência e apoia o plano de paz como solução política para o conflito.
Inexplicavelmente, Portugal absteve-se na votação da referida Resolução. Esta posição é ainda mais incompreensível pois em anos anteriores, nomeadamente no ano passado, Portugal votou favoravelmente resoluções semelhantes.

Requerimento

ASSUNTO: Posição assumida por Portugal em relação à Resolução das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental, de 13 de Outubro de 2006

Apresentado por: Luís Fazenda

Dirigido a: Ministro dos Negócios Estrangeiros

Data: 25 de Outubro de 2006

O Sahara Ocidental, está ilegalmente ocupado, há décadas, por Marrocos e sujeito a inúmeras violações de direitos humanos, como facilmente se constata no mais recente Relatório da Missão do Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental e o campo de refugiados de Tindouf, de 15/23 de Maio de 2006.

Este Relatório, face à realidade e às situações que foram constatadas, reafirma e recomenda que o direito à auto-determinação do povo do Sahara Ocidental deve ser assegurado e implementado sem mais demoras, uma vez que a maioria das violações de direitos humanos deste povo resultam directamente da não aplicação deste direito fundamental.

No passado dia 13 de Outubro a Comissão de Descolonização das Nações Unidas aprovou uma resolução sobre o Sahara Ocidental, reconhecendo o direito inalienável dos povos à auto-determinação e à independência e apoiando o plano de paz como solução política para o conflito.

Inexplicavelmente, Portugal absteve-se na votação da referida Resolução. Esta posição é ainda mais incompreensível pois em anos anteriores, nomeadamente no ano passado, Portugal votou favoravelmente resoluções semelhantes.

Não se compreende porque Portugal não manteve uma posição de respeito pelo direito à auto-determinação dos povos, de respeito pelo direito internacional, de coerência com as nossas tomadas de posição sobre Timor-Leste e, sobretudo, coerente com a dos anos anteriores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho por este meio requerer ao Ministério presidido por V. Ex.ª, os seguintes esclarecimentos:

1 - Por que razão se absteve Portugal na votação da Resolução sobre o Sahara Ocidental, no passado dia 13 de Outubro?

2 – Houve alguma alteração no posicionamento de Portugal em defesa do direito à auto-determinação dos povos?

3 - No próximo mês de Dezembro esta Resolução será novamente sujeita a votação no âmbito da Assembleia Geral da ONU, qual será então o sentido de voto português?

O Deputado do Bloco de Esquerda

Luís Fazenda


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