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Direitos Humanos: Os muitos desafios

11.12.2008
 
Direitos Humanos: Os muitos desafios

10 de dezembro de 2008 - 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Ainda são muitos os desafios que temos que enfrentar para obter sua plena efetivação. São diários os abusos aos direitos humanos mais elementares em todos os cantos do mundo.

Editorial

Hoje, dia 10 de dezembro de 2008, comemora-se 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, ainda são muitos os desafios que temos que enfrentar para obter sua plena efetivação. São diários os abusos aos direitos humanos mais elementares em todos os cantos do mundo. Para além do desrespeito aos direitos fundamentais cometido sistematicamente por representantes do Estado, é crescente a responsabilidade de empresas transnacionais em violações massivas, muitas vezes acobertadas por projetos estatais de desenvolvimento econômico.


A Justiça Global se defronta com diversos casos desse tipo. Um pequeno apanhado de nosso trabalho deixa patente o descumprimento do Estado brasileiro à carta de princípios redigida pelas Nações Unidas. Ainda são muito comuns situações que evidenciam, entre outros problemas graves, o desrespeito aos direitos econômicos, sociais e culturais de comunidades tradicionais, o uso difundido e impune da tortura e do assassinato em quartéis, presídios e favelas, a perseguição e criminalização de movimentos sociais e defensores de direitos humanos.


O Governo Federal, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), preparou toda uma extensa agenda de celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em setores da classe política, da mídia e da academia, comenta-se a importância de memorar a data e reforçar para todos que o respeito aos direitos humanos é imprescindível para a construção de uma sociedade menos violenta. A lembrança é importante, mas devem estar associadas a uma série de ações concretas como, por exemplo, a reforma das polícias e do sistema prisional, o combate efetivo à tortura, o cumprimento das recomendações dos organismos internacionais e a titulação de terras quilombolas e indígenas. Se fossem efetivadas, estas, entre tantas outras medidas, significariam um passo importante.


Não por acaso, hoje também se comemora 10 anos da Declaração das Nações Unidas sobre Defensores de Direitos Humanos. Certamente o cenário de violações de direitos humanos no mundo estaria ainda pior se não fosse o trabalho árduo e incansável dos movimentos sociais e de milhares de defensoras e defensores que lutam diariamente para a efetiva implementação do que ditou a declaração há sessenta anos atrás.

Fonte: Justiça Global


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