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PCP: As consequências dramáticas do preço dos alimentos Parte II

08.05.2008
 
PCP: As consequências dramáticas do preço dos alimentos Parte II

Mas será que o governo PS/Sócrates e o seu ministro perceberam ou tiraram qualquer conclusão da situação que o País e o mundo vivem? ZERO!

O governo prossegue alegremente uma política agrícola e um ProDeR, Programa de Desenvolvimento Rural onde, sob o imperativo da «competitividade», se liquidam, de facto, compensações e complementos do chamado 2º Pilar da PAC, para a agricultura dita não competitiva! E liquidam também as produções e explorações ditas competitivas, por 3 anos sem investimento, o fim da electricidade verde e a falta de actualização do apoio ao gasóleo, pelos critérios estabelecidos no acesso às ajudas comunitárias.

O governo prossegue a liquidação da pequena produção familiar (ver medidas agro-ambientais e indemnizações compensatórias abaixo de 1 hectare), elimina a produção em terras agrícolas menos férteis, incluindo pela sua florestação, facilita o destino de solos agrícolas de boa qualidade (que são escassos no País) com outros usos, continua a promover a transferência de uma produção pecuária intensiva e baseada nos pastos para a pecuária intensiva na base de rações. Prossegue mesmo a liquidação da produção dita competitiva como os vinhos e o leite, face às reformas que o governo português defendeu e até dirigiu, das respectivas OCM. É mesmo suicidária a forma como o governo declarou já aceitar o fim das quotas leiteiras na UE e o aumento uniforme na UE que foi feito!

O PCP, face à situação conhecida, bem para lá do que atrás se descreveu, considera que o Estado Português deve, na UE e outras instâncias internacionais, impulsionar e apoiar as medidas que a FAO vem reclamando, em profunda solidariedade com os povos mais carenciados, sustendo uma tragédia humanitária para a qual há meios e instrumentos para lhe responder.

O PCP considera que o governo deve desencadear um programa de emergência para, em colaboração com outras entidades que já estão no terreno, responder de forma suficiente e completo respeito pela dignidade dos seus concidadãos às carências alimentares que atingem já milhares de famílias.

O PCP considera que, aproveitando a reflexão em curso na UE sobre a PAC, no sentido da proposta apresentada à Subcomissão de Agricultura e Pescas de uma Conferência na Assembleia da República sobre o tema, se deve promover uma profunda avaliação da situação agrícola do País, que sustente outra PAC e outra política agrícola para o País.

Uma política agrícola que garanta:

A soberania alimentar. O direito a produzir, com a definição das políticas agrícolas e alimentares nacionais, de acordo com as potencialidades agrológicas, e conforme com as necessidades do País. A soberania alimentar é um direito básico e universal de todos os povos e a produção agrícola uma variável estratégica da independência nacional. Garantir uma maior taxa de cobertura do consumo nacional pela produção nacional.

A segurança alimentar. Uma produção agrícola e pecuária (e processos de conservação e transformação) que assegure produtos de qualidade e sãos.

Os rendimentos dos agricultores e emprego e salários dos trabalhadores agrícolas. Rendimentos e salários dos activos agrícolas que assegurem níveis e qualidade de vida idênticos aos das outras camadas sociais, com uma preservação do tecido social agrícola, assente numa forte rede de explorações agrícolas familiares, que contribua para conseguir os equilíbrios territoriais e demográficos das regiões, e travar ou atenuar os processos de desertificação em curso.

A coesão económica e social. As políticas agrícolas e outras devem assegurar a convergência económica e social de países e regiões, travando o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e perda de actividade agrícolas de muitas áreas agro-rurais, o alargamento do fosso de rendimento e qualidade de vida entre estratos sociais e entre populações urbanas e rurais.

Fonte: PCP


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