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Brasil: Prefeitos cassados vão pagar

07.06.2013
 
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No Brasil, prefeitos cassados terão de pagar R$ 2,7 milhões gastos com novas eleições

Por ANTONIO CARLOS LACERDA
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BRASILIA/BRASIL - No Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai cobrar R$ 2,7 milhões de prefeitos cassados para cobrir os gastos da União com a realização de novas eleições. O valor refere-se a 51 ações em curso com pedido de ressarcimento.

Outras 37 ações foram protocoladas na Justiça Federal e em seis casos foi feito acordo. Ao todo, há 94 ações realizadas em parceria com a Justiça Eleitoral. Em todas, os prefeitos foram cassados porque foram condenados por crimes como compra de voto e abuso de poder político e/ou econômico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição. A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por conduta vedada pelo Código Eleitoral ou delito previsto na Lei de Inelegibilidades, como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Esses candidatos perdem os cargos e são convocadas novas eleições.

Segundo a AGU, o Estado de Minas Gerais, Sudeste do Brasil, tem a maior quantidade de pedidos de ressarcimento, com 21 ações. O órgão busca reaver R$ 281.848,33. O Pará, no extremo Norte, tem apenas seis ações, mas o valor cobrado supera R$ 500 mil.

A intenção da AGU com as ações é inibir que prefeitos cometam atos ilegais durante a campanha eleitoral. "Eles precisam estar cientes que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", afirmou o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.
 
ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU


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