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STP: Tribunal Comete Erro

11.10.2006
 
STP: Tribunal Comete Erro

No entanto a ordem judicial visava implementar uma providência cautelar contra a falida companhia aérea Air Luxor-STP, por dívida contraída junto a empresa de combustíveis, na ordem de 250 mil dólares. Passados 8 dias sobre o arresto dos bens do banco, o Tribunal reconhece que cometeu um grande erro e faz marcha-atrás.

As portas do National Investment Bank, reabriram esta segunda-feira. O banco que foi alvo da mais aparatosa acção de aresto dos bens dos últimos anos em São Tomé e Príncipe, envolvendo polícia de intervenção rápida fortemente armados, acabou por constituir um quebra-cabeças para o Tribunal da Primeira Instância. O órgão judicial que deu a ordem de arresto contra o banco, quando a providência cautelar decretada visava apenas os bens da companhia Air Luxor-STP, reconheceu o erro cometido.

Numa cópia da decisão judicial que a Pravda.ru teve acesso, o juiz do caso, diz que «compulsando os autos verifiquei e com alguma estranheza que a decisão que decretou o arresto dos presentes autos não foi devidamente cumprida, tendo havido algum mal entendido na sua execução prática», o juiz do Tribunal da Primeira Instância acrescenta ainda que em nenhum momento a providência cautelar se refere aos bens do National Investment Bank.

Oito dias após o mandado de arresto o juiz do caso, rubricou outra decisão ordenando imediatamente as diligências que a seguir se indica, «1-abertura das instalações do aludido banco, 2- devolução das chaves e todas as suas pertenças», lê-se na decisão judicial.

No entanto o Director Geral do Banco, que foi escorraçado do edifício no dia da execução do aresto errado, regressou ao edifício na última sexta-feira para apenas receber alguns documentos emitidos via Internet. Esta segunda feira, os funcionários do banco deverão iniciar as tarefas de avaliação dos danos financeiros causados à instituição bancária pelo arresto durante 8 dias de todos os bens.

Segundo o advogado do banco Edmar Carvalho, logo a seguir a verificação de todos os pertences e do apuramento dos prejuízos o banco vai intentar um processo criminal contra os responsáveis pelo arresto indevido dos seus bens.

Por outro lado, o conselho de administração do National Investment Bank, num comunicado assinado pelo seu presidente Paulo Mirpuri, agradece as autoridades que estiveram implicadas na resolução da questão, com destaque para a Administração do Banco Central de São Tomé e Príncipe.

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