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Cavaco vetou a lei da GNR

30.08.2007
 
Cavaco vetou a lei da GNR

O presidente de Portugal, Cavaco Silva, vetou a lei orgânica da GNR. A decisão presidencial foi recebida com surpresa na própria GNR, que estava convicta de que o diploma iria passar, tanto mais que a proposta final já continha algumas cedências às Forças Armadas, e entende-se que o veto vai atrasar a reorganização em curso da GNR, com consequências na vida dos militares e famílias em termos de transferências, escreve o Jornal de Notícias.

Segundo o jornal, Cavaco sustenta que as alterações na estrutura de comando da GNR e na criação de uma subcategoria profissional de oficiais generais específica da Guarda "não favorecem a necessária complementaridade" entre as Forças Armadas e a GNR e "contendem com o equilíbrio e a coerência actualmente existente entre ambas".

O presidente sublinha "o quanto seria desejável" que o diploma fosse "objecto de um amplo consenso político" que não se verificou. "Desde logo não se vislumbra qualquer fundamento coerente" para a alteração de estrutura de comando da GNR e a atribuição do posto de general ao comandante-geral da GNR, considera Cavaco. Isto porque, a medida "representa umaalteração significativa relativamente ao regime actual".


Em relação à criação de uma subcategoria profissional própria de oficiais-generais o chefe de Estado também se opõe. "Qualquer previsão facilitadora desta promoção ao nível das qualificações exigidas seria um factor de grave perturbação da instituição militar pelas comparações com os três ramos das Forças Armadas a que daria lugar".

Cavaco diverge também da criação da Unidade de Controlo Costeiro da GNR lembrando que "ela assumirá missões que actualmente são cometidas à Marinha" e entende que a "articulação entre a Guarda e a Autoridade Marítima Nacional deve ser regulada , no mínimo, por decreto regulamentar e não por portaria".


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