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Hospital de S. João da Madeira: PEV defende gestão pública

27.01.2016
 
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Os Verdes defendem gestão pública do Hospital de São João da Madeira e retorno de valências perdidas

 Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a gestão pública do Hospital de São João da Madeira. O PEV recomenda ainda o melhoramento, em termos de meios humanos e materiais, nesta Infraestrutura hospitalar.

A política de saúde do anterior governo PSD/CDS-PP, caracterizada por cortes cegos e encerramento de serviços, aumento de custos para o utente e por uma indisfarçável preocupação com os interesses do setor privado, colocou em causa o acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A opção ideológica de desmantelar o SNS, favorecendo ao mesmo tempo as entidades privadas, levou à concretização de autênticas privatizações encapotadas, com consequente redução de serviços, de meios humanos e materiais e, também, de direitos laborais.

É o caso do Hospital Distrital de São João da Madeira, cuja gestão é da Santa Casa da Misericórdia. A transferência de gestão, que teve a contestação de profissionais de saúde e utentes, levou à perda de valências e serviços. Ocorre ainda que o acordo de cooperação foi celebrado a 12 de Novembro do ano passado, numa altura em que o governo PSD/CDS já estava demitido de funções pela Assembleia da República.

Recentemente, o Ministério da Saúde decidiu anular este acordo de cooperação, considerando que existem fundadas dúvidas sobre a efetiva defesa do interesse público, uma decisão que vem de encontro ao que "Os Verdes" defendem: só a gestão pública dos hospitais públicos assegura as condições de acesso aos cuidados de saúde dos utentes do SNS, de forma universal.

É, agora, imperativo que o Governo trave o esvaziamento do hospital, garanta o retorno de valências e serviços encerrados e o dote com profissionais de saúde e meios materiais capazes de garantir a qualidade dos serviços de saúde que os utentes necessitam e foi com esse objetivo que o PEV entregou na Assembleia da República o Projeto de Resolução em causa, que pretende constituir um contributo para a efetiva concretização destas medidas. O Projeto de Resolução de Os Verdes será discutido em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 28 de janeiro, a partir das 15.00h.

 O Grupo Parlamentar Os Verdes

 


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