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Portugal: Maus tratos a família estrangeira

25.10.2007
 
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Portugal: Maus tratos a família estrangeira

Maus tratos a família estrangeira em dificuldades, depois de ser assaltada

Recebemos do advogado (ver em anexo) da família vítima de maus tratos o relato – para utilização judicial – do caso da separação à força de uma família estrangeira fragilizada por um assalto aos seus escassos bens pessoais.

É obviamente um acto de discriminação racial que parece estar em causa, pela descrição. É ainda um abuso inominável de consequências irreversíveis para as crianças, cuja profundidade dificilmente pode ser antecipada mas que será sempre grave.

A interpretação que fazemos do relato, bem como das obrigações do Estado português perante suspeitas de actuações deste género, é de que se trata se maus tratos infligidos por agentes do Estado e que devem ser sistematicamente investigados e punidos (se se confirmar o delito) em nome dos Direitos Humanos e em especial dos tratados internacionais de prevenção contra a tortura que Portugal subscreveu.

Além da família está também em causa o bom nome de Portugal. Não basta ter leis menos desfavoráveis aos não-nacionais – como é, e ainda bem, o caso do nosso país. É indispensável transformar a prática das instituições repressivas noutra coisa que não seja a orientação para o uso dos desvalidos para exercício de poderes repugnantes, ilegítimos, desumanos e ilegais.

Por isso pedimos ao Ministério da Administração Interna que proceda a averiguações sobre o sucedido. Ao Ministério Público pedimos que cumpra com as suas obrigações de investigação perante qualquer denúncia de casos de maus-tratos. Do Provedor de Justiça espera-se que represente o cidadão perante os desvarios dos mesquinhos e perversos poderes do Estado.

A Direcção


TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DE LISBOA

3º Juízo, 2ª Secção

Proc. 2320/07.4 TMLSB

MUITO URGENTE

Ex. mo Senhor Dr. Juiz de Direito

  1. Ion Rat e Ramona Rat, aqui requerentes, são de Nacionalidade Rom, Cidadãos Romenos e casados entre si;
  1. Trabalharam em Espanha, em Saragoça e Albacete (onde têm familiares legalmente radicados), nas colheitas e vindimas, durante o verão e princípio do Outono deste ano de 2007;
  1. Antes de regressarem ao seu país decidiram – em má hora - passar uns dias neste território para conhecer nele alguns lugares e vieram de autocarro para Lisboa;
  1. À chegada a Lisboa o requerente marido sofreu o furto do seu passaporte e do dinheiro ganho nas colheitas;
  1. Indocumentado, o requerente marido apresentou queixa na esquadra quanto ao furto e com essa queixa apresentada, o Consulado da Roménia pôde tratar da emissão de novo passaporte, de acordo com as regras em vigor e em ordem a viabilizar o regresso à Pátria da família;
  1. Sempre se esclarecerá que as passagens de avião para a Roménia são hoje francamente mais baratas do que usavam ser, já que uma companhia aérea romena começou a encarregar-se disso pelo valor de Cem Euros o bilhete (em média) o que evidentemente faz uma diferença acentuada com os cerca de quatrocentos euros dos anteriores preços mais baratos que eram praticados pela Alitália;
  1. Os elementos da família que se deslocaram a este território eram quatro, compreendendo o requerente marido, a requerente mulher a sua filha de dois anos e uma sobrinha também menor de idade;
  1. Sem dinheiro que lhes permitisse continuar a pagar a pensão onde tinham dormido, parou a família num jardim cujo nome ignoram, onde a requerente mulher… chorou;
  1. Na pensão onde tinham ficado, ocuparam um alojamento irregular ou não licenciado, mas mesmo assim tiveram de sair;
  1. O choro chamou a atenção de um transeunte que era romeno e quis saber o que ocorrera;
  1. Informado, esse cidadão Romeno, Brachovan Dorin (aportuguesando a grafia), sugeriu emprestar-lhes um carro para servir de alojamento provisório, emitindo até uns papéis destinados a que a polícia local não aborrecesse (demais, pelo menos) e assim a família logrou não dormir ao relento;
  1. Tal como Brachovan Dorin suspeitara (e bem) a polícia apareceu… Bateu ao vidro do carro, durante a noite e examinou os papéis, detendo-se no local;
  1. Apurou-se entretanto que a Polícia ali tinha ido fazer uma rusga à pensão, mas tendo recebido uma denúncia anónima de que havia uns ciganos a dormir num carro com crianças, decidiram intervir (sem que se entenda exactamente porquê… Já que não consta que a polícia intervenha habitualmente em função da presença dos sem abrigo na via pública, nem sequer tendo intervenção conhecida na generalidade dos casos de exploração de crianças na mendicidade, como todos os dias vemos e nem sequer era ali o caso);
  1. Os requerentes não conseguiram compreender tais agentes, porque muito embora o requerente marido fale alemão, castelhano e romeno, os agentes da polícia não falariam senão o Português;
  1. Em todo o caso, pouco depois chegou uma carrinha que descrevem como um carro celular, na qual foi a família (os requerentes e duas crianças) forçada a embarcar sendo levada para lugar desconhecido, onde, numa sala, apareceram duas mulheres e um homem, bastante ríspidos, que também não entenderam e levou as crianças, para grande alarme das crianças e dos requerentes;

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