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Plano para a Integração apresentado no Dia Internacional dos Migrantes

18.12.2006
 
Plano para a Integração apresentado no Dia Internacional dos Migrantes


Lisboa - O Governo português assinala o Dia Internacional dos Migrantes, que se celebra esta segunda-feira, com a apresentação pública do Plano para a Integração dos Imigrantes.


O documento, que é dado a conhecer na Culturgest, em Lisboa, numa cerimónia presidida pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, «sistematiza os objectivos e os compromissos sectoriais do Estado português, para acolher e integrar os imigrantes», anunciou o Executivo.


Segundo uma nota do gabinete do ministro da Presidência, são propostas 123 medidas que envolvem 13 ministérios. O objectivo é «atingir níveis superiores de integração, quer numa perspectiva sectorial, designadamente nas áreas do Trabalho, Habitação, Saúde e Educação, quer numa perspectiva transversal no que toca às questões do racismo e discriminação, igualdade de género e cidadania», explica a mesma fonte.

 
O Governo assegura ainda que o Plano para a Integração dos Imigrantes evidencia «a opção pela participação e co-responsabilidade dos imigrantes na concepção, desenvolvimento e avaliação das políticas de imigração».


O documento é apresentado poucos dias depois da entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade, que vem permitir que os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal se tornem portugueses.


De acordo com o Ministério da Justiça - que volta a ter competência para a apreciação dos procedimentos de nacionalidade -, as alterações introduzidas visam «proporcionar, por via do acesso ao estatuto da cidadania, a plena integração na sociedade portuguesa a pessoas com uma forte ligação à comunidade nacional, através da valorização do critério do nascimento em território português na atribuição e aquisição da nacionalidade».


População estrangeira registada aumentou
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), estima-se que, em 2005, residiam ou permaneciam de forma legal em Portugal 415.934 cidadãos de nacionalidade estrangeira, distribuídos entre titulares de autorizações de residência (275.906), de prorrogações de autorizações de permanência (93.391) e de prorrogações de vistos de longa duração (46.637).


A informação divulgada pelo INE, cuja fonte é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), revela ainda que a população estrangeira com autorização de residência em Portugal cresceu 4,8% no ano passado, para 275.906.


Segundo os mesmos dados, apresentados a propósito do Dia Internacional dos Migrantes, os cidadãos de Cabo Verde eram os mais representativos (20,5%), seguindo-se os do Brasil, Angola e Guiné-Bissau - quatro nacionalidades que em 2005 eram responsáveis por quase metade (49,6%) do total de estrangeiros titulares de autorização de residência.


Quanto à distribuição geográfica da população em análise, verifica-se que esta se concentrava sobretudo no litoral, destacando-se o distrito de Lisboa, que acolhia mais de metade dos estrangeiros (51,9%). Depois de Lisboa, Faro e Setúbal, com 13,8% e 11,0%, respectivamente, eram os distritos com maior proporção de indivíduos estrangeiros com este tipo de título.
Durante o ano passado, foram prorrogadas pelo SEF 93.391 autorizações de permanência, correspondendo a 50,8% do total das concedidas entre 2001 e 2004.

As comunidades mais representativas foram a Ucrânia e o Brasil, responsáveis por 35,8% e 19,4%, respectivamente.


O INE adianta também que entre as 10 principais nacionalidades, a taxa de prorrogação mais elevada foi a da China, onde 67,0% das autorizações de permanência concedidas foram prorrogadas.


No que concerne aos vistos de longa duração, em 2005, foram prorrogados 46.637 vistos de longa duração, sendo a maioria por motivo de estada temporária (49,7%). Os vistos de trabalho representavam 34,6% e os de estudo 15,7%.


De acordo com o mesmo documento, a comunidade mais representativa a quem foi concedida uma prorrogação de visto de longa duração foi a brasileira (30,0%), seguindo-se os nacionais da Ucrânia (17,8%) e de Cabo Verde (12,7%).

Madalena Sampaio


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