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Denúncia de “os verdes” repõe legalidade

15.11.2007
 
Denúncia de “os verdes” repõe legalidade

Pedreira em terrenos da reserva ecológica nacional - Numa visita ao Distrito de Braga, uma delegação de “Os Verdes” acompanhados pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Garfe e população, foram alertados para a situação preocupante de uma pedreira que tinha avançado a sua exploração para terrenos pertencentes à Reserva Ecológica Nacional.

Numa visita ao Distrito de Braga, Concelho de Póvoa de Lanhoso, no dia 9 de Julho de 2007, uma delegação de “Os Verdes” composta pelo dirigente Celso Ferreira e o então deputado Álvaro Saraiva, acompanhados pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Garfe e população, foram alertados para a situação preocupante de uma pedreira que para além das poeiras e ruídos provocados tinha avançado a sua exploração para terrenos pertencentes à Reserva Ecológica Nacional.

Assumindo as suas responsabilidades “Os Verdes” dirigiram no Parlamento, dois requerimento aos Ministérios da Economia, e ao do Ambiente denunciando esta situação ilegal. Recebemos resposta do Ministério do Ambiente a dar razão e sequência à denúncia de “Os Verdes”.

REQUERIMENTO Nº /X

24 de Julho de 2007

Assunto: Exploração de Pedreira em Garfe – Póvoa de Lanhoso

Apresentado por: Deputado Álvaro Saraiva (PEV)

Há alguns anos que a população do Lugar de Teire – Freguesia de Garfe se queixa de problemas, nomeadamente de poeiras e ruídos, inerentes da exploração de inertes.

Da deslocação que efectuei ao local, acompanhado pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Garfe e população, fui alertado para duas situações preocupantes:

a) Que a exploração está a avançar para o lado do Concelho da Póvoa de Lanhoso

b) Que segundo informação recolhida no local o terreno em causa se encontra em Reserva Ecológica Nacional

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da Republica que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1– Está licenciada a expansão da exploração para o lado da Freguesia de Garfe, Concelho da Póvoa de Lanhoso?

2 – Que conhecimento tem o Ministério do Ambiente dos impactos ambientais decorrentes destra exploração, nomeadamente da ocupação de terrenos em zona REN – Reserva Nacional Ecológica?

O Deputado

( Álvaro Saraiva )


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