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PEV acusa Ministério

08.01.2008
 
PEV acusa Ministério

Depois de em 2006 o Ministério da Agricultura ter decidido retroactivamente não pagar as candidaturas às Medidas Agro-Ambientais de 2005 e de não aceitar novas candidaturas em 2006, conclui-se mais um ano (2007) em que os Agricultores Portugueses se viram privados de beneficiar destas ajudas.

Apesar de todas as promessas do Sr. Ministro da Agricultura de que haveria um adiantamento de Agro-Ambientais em 2007, relativamente à campanha agrícola de 2008 e de se ter aberto, apenas com essa finalidade, um período especial de recepção de candidaturas antecipadas, o MADRP não cumpriu a sua promessa, não pagando na data por si divulgada, até 31 de Dezembro, esta ajuda, gorando assim as expectativas dos Agricultores.

Também relativamente às Indemnizações Compensatórias – IC’s a data divulgada para pagamento desta ajuda, período de 24 a 28 de Dezembro, não foi cumprida, não havendo até à data quaisquer explicações públicas por parte do Sr. Ministro aos agricultores.

Neste sentido, o deputado José Miguel Gonçalves de “Os Verdes”, entregou hoje um requerimento com o objectivo de saber quais as razões para o não cumprimento do calendário de pagamentos anunciado pelo MADRP e qual a data prevista para a efectiva realização destes pagamentos.

“Os Verdes” confrontarão ainda em próximas oportunidades, o Sr. Ministro da Agricultura, sobre as suas próprias declarações proferidas aquando da interpelação sobre política para o desenvolvimento rural, promovida por “Os Verdes” há nove meses atrás, e em que o Sr. Ministro da Agricultura afirmava que “O ano de 2007 é para a agricultura portuguesa um ano crucial, é o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio…”, para lhe questionar:

· Quando sairá a legislação específica do ProDeR?

· Quando é que os Agricultores poderão entregar os seus Projectos de Investimento?

· Quanto é que foi pago aos agricultores Portugueses, efectivamente, no ano de 2007, primeiro ano do Quadro Comunitário, dos cerca de 4,5 mil milhões contidos no ProDeR?

PEV


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