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Moçambique – Reclusos e não-reclusos: Mesmos direitos?

09.03.2009
 
Pages: 123
Moçambique – Reclusos e não-reclusos: Mesmos direitos?

Josué Bila*
Fazendo fé às estatísticas oficiais, Moçambique tem metade de sua população mergulhada em privações sociais abaixo da linha da pobreza. Nestas condições, é difícil, mas não impossível, falar em defesa de direitos dos reclusos. Prováveis perguntas e razões dessa dificuldade são costumeiramente apontadas, quando se discute sobre direitos dos reclusos, nos sectores do Estado, autoridades prisionais, media e cidadãos, individual ou colectivamente.


Permitam-me que, antes de entrar no cerne da questão em epígrafe, coloque quatro dessas prováveis perguntas e razões:


1) Como o Estado moçambicano pode garantir direitos dos reclusos, ao mesmo tempo que os seus recursos humanos, materiais e financeiros são (tidos como) limitados para efectivar direitos humanos da população, em geral?


2) Por que e como o Estado pode manter um médico ou segurança nutricional numa unidade carcerária com 800 reclusos, se numa localidade de, pelo menos, 150 mil habitantes é incapaz de manter pessoal médico e/ou segurança alimentar?


3) Minimização e ignorância pública sobre a dignidade humana dos reclusos.


4) O Estado não segue um Plano Nacional de Direitos Humanos interssectorial.


Ao explorar estas questões, mesmo ciente de que não as responderei cabalmente, não quero sugerir que o Estado deva ser menos atencioso aos reclusos, até porque pode estar a incorrer a esse crime, favorecendo somente a população que goza de (suposta) liberdade. Pelo contrário, quero sugerir que o Estado deve obter maior capacidade de recursos para disponibilizá-los em estabelecimentos prisionais, materializando, por essa via, os direitos dos reclusos. Porém, a implementação dos direitos dos reclusos não deve ser superior nem inferior ao garantido aos cidadãos fora das cadeias, excepto em casos particulares, decorrentes do cumprimento da pena prisional dos primeiros.


Continuando, observo também que é dificil discorrer sobre as causas da falta dum Plano Nacional de Direitos Humanos, apenas para enfatizar que existem, por um lado, certas associações entre a então orientação marxista-leninista, com as consequentes leis pró-tortuta, legisladas pelo Estado Popular (1977-1990); guerra fratricida dos 16 anos; Orçamento Geral do Estado com forte dependência externa; compromisso político-governamental de direitos humanos deficiente; falta de Planos Estratégicos coerentes e validados por todos actores (Agenda 2025 foi uma excepção) e pobreza material e cívica em Moçambique. Por outro, há uma grande nudez na ética popular em olhar e reconhecer a humanidade e dignidade nos reclusos. Aliás, os relatórios produzidos pelo Ministério da Justiça, em 2007-2008, financiados pela União Europeia e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, revelam que a percepção de direitos humanos, no seio dos cidadãos moçambicanos, é de muito baixa intensidade.


Ora, em Moçambique, a violação de direitos dos reclusos tem constituído uma infeliz e insuportável realidade, mesmo para quem é insensível e moralmente depravado. Ela tem sido reportada pelos orgãos mediáticos, organizações não governamentais, intelectuais e corpo diplomático, através da embaixada dos Estados Unidos da América. Os relatórios desses institutos, com destaque para a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, arrolam a tortura e outros tratamentos cruéis e degradantes, superlotação das cadeias (ex. A Cadeia Central de Maputo fora concebida para encarcerar 800.

Mas, actualmente, enclausura 2.300 prisioneiros), uma refeição, por dia (fome ou alimentação sem calorias suficientes), centenas de reclusos acima do período de detenção preventiva, prevista para 90 dias, condições de dormida desumanas, fragilidade de assistência médica e medicamentosa e deficientes acções de (res)socialização. Além disso, a violação dos direitos dos reclusos aponta ainda o desprezo ao direito de ser ouvido e a quase falta de advogados, contrariando a ordem civilizacional contemporânea de direitos humanos. Há que relembrar que o desprezo a ser ouvido e a quase falta de advogados não é algo que exclusivamente acontece com os reclusos, mas também com quase todos segmentos populacionais que vivem no território moçambicano.


Posto isto, tem se compreendido que a falta ou fragilidade de materializar direitos dos reclusos é um indicativo de deficiência estrutural e institucional do Estado em todos os seus sectores. Todos os sectores sofrem de suas mazelas, corroendo-se, para a nossa desgraça, a dignidade humana. E porque todos os sectores subsistem dentro de uma rede inter-relacional, contaminam-se uns os outros. Por exemplo, em Mocambique, a fraquíssima obtenção de alimentação adequada não é algo que acontece somente dentro das cadeias, mas, extensivamente, a doentes nos hospitais ou fora deles - crianças, mulheres, pessoas portadoras de deficiência, singulares, famílias, trabalhadores, escolas e mais sectores, exactamente porque a produção e distribuição de alimentos, em quantidade e qualidade, para todos, numa visão de direitos humanos (Plano Nacional de Direitos Humanos) não existe ou se existe é tímido.

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