Brasil: Controlo do espaço aéreo é seguro

Em Questão - Quais são os problemas relacionados à crise no setor aéreo que há meses preocupa o País?

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Juniti Saito - Logo após o acidente, os controladores de tráfego aéreo que estavam trabalhando no turno em que ocorreu o acidente com o vôo 1907 foram afastados para avaliação médica e psicológica, conforme preconiza a legislação referente ao assunto. Além disso, outros controladores também deixaram de trabalhar por questões psicológicas. Houve, portanto, falta de efetivo para continuar efetuando o controle de tráfego aéreo dentro da normalidade. Esses militares, cerca de 30, desfalcaram as equipes e, para manter os níveis de segurança de vôo, houve necessidade de se realizar o controle de fluxo, aumentando os espaçamentos, o que provocou atrasos. Então, em um primeiro momento, houve falta de pessoal. Depois, tivemos problemas em equipamentos, ocasionados por quedas de raios, falha de o peração e panes. Esses fatores, associados aos problemas de uma empresa aérea comercial no fim do ano passado e, principalmente, com a restrição de uso de uma pista em Congonhas, foram determinantes para a crise que se instalou.

EQ - Hoje existem riscos iminentes nos céus do Brasil para a aviação civil? No quesito segurança, estamos entre os melhores do mundo?

Saito - Não existem riscos para a aviação nos céus do Brasil. O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro é seguro e confiável. Evidentemente, como qualquer sistema, ele está sujeito a alterações que possibilitem uma ampliação dessa margem de segurança e confiabilidade. O Comando da Aeronáutica está atento a todas essas possibilidades e as analisa quanto à viabilidade técnica e operacional de suas implantações. Nos últimos 18 anos, enquanto a frota de aeronaves civis brasileiras cresceu 49% (de 7.494 para 11.182), o número de acidentes caiu 82% (de 118 casos/ano em 1990 para 34 casos/ano em 2006). O Brasil é membro do grupo de elite da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), desde a sua criação.

EQ - Recentemente, o senhor afastou 14 controladores de vôo e decretou uma série de medidas para resolver os problemas no setor, sobretudo na área do Cindacta 1, em Brasília. Por que os controladores tiveram de ser afastados?

Saito - Um pequeno grupo de sargentos controladores de tráfego aéreo do Cindacta I passou a recusar o trabalho em equipamentos disponibilizados para a atividade de controle, mesmo com parecer favorável da área técnica. Isso aconteceu sempre em horários de pico no tráfego aéreo, o que resultou na redução do número de aviões controlados por eles e provocando muitos atrasos. Assim, determinei o afastamento imediato dessas lideranças negativas, que, além de tudo, prejudicavam a instrução dos controladores mais novatos, uma vez que alguns deles ocupavam função de instrutor.

EQ - Quais são as outras medidas que deverão ser adotadas?

Saito -Uma série de providências, construídas nos últimos seis meses, foi implementada a partir do dia 22 para a retomada da normalidade no fluxo de tráfego aéreo. Foram deslocados para Brasília controladores de tráfego aéreo devidamente preparados de outros órgãos operacionais. Outra medida bastante satisfatória foi a implantação de corredores aéreos especiais, chamados de tubulões, nos quais as aeronaves voam em um espaço aéreo exclusivo, restrito, com freqüências de comunicações reservadas. Até o final de semana, 15 oficiais controladores de tráfego aéreo, formados pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), em São José dos Campos (SP), estarão no Cindacta I para atuarem como supervisores de setores de controle, função hoje exercida pelos sargentos mais experientes.

Além disso, foram colocados em prontidão quatro esquadrões do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle e temos ainda a possibilidade de ativar um posto militar de controle de tráfego aéreo no Espírito Santo, em caso de necessidade.

EQ - Denúncias feitas por controladores de vôo afirmam que equipamentos como os monitores (consoles) que utilizam para acompanhar o tráfego aéreo estariam obsoletos. Até que ponto esta informação deve ser considerada?

Saito - Os sistemas e equipamentos empregados no controle do espaço aéreo brasileiro atendem plenamente aos quesitos de segurança e eficiência, permitindo que nosso espaço aéreo figure entre os melhores do mundo. O Brasil possui atualmente cerca de 6.000 equipamentos de controle de tráfego aéreo, navegação e de comunicações. Nos níveis da aviação comercial, todo o espaço aéreo é coberto por radares e por comunicações.

Os Cindactas de Brasília e Manaus encontram-se com seus equipamentos modernizados. O Cindacta de Curitiba está em fase de modernização, devendo ser concluído em SET/OUT deste ano e o de Recife será o próximo nesse processo. Entre os anos de 2001 e 2006, foram substituídos 40 radares secundários e modernizados 39 radares primários. Neste ano, teve início a modernização de outros 26 radares primários.
Trabalhamos com uma disponibilidade de equipamentos superior a 99%, sendo que a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) recomenda acima de 97%.

EQ - Os controladores alegam que desde o início reivindicam melhorias nas condições de trabalho à frente inclusive de questões salariais É viável para o governo atender as reivindicações deles? Como isso seria possível?

Saito - O Comando da Aeronáutica tem se esforçado para oferecer as melhores condições de trabalho possíveis a todos os seus militares. Temos também assessorado o Ministério da Defesa no sentido de que existe uma necessidade de recuperação salarial nas forças armadas que contemple todos os militares.

EQ - Quais são as vantagens e desvantagens do controle aéreo estar subordinado à Aeronáutica?

Saito - O sistema de controle do espaço aéreo tem funcionado muito bem por mais de três décadas, colocando o Brasil entre os países mais seguros do mundo, como demonstram os indicadores e a história da aviação brasileira. Temos que lembrar que o sistema foi concebido de maneira integrada, de forma que permitiu uma grande economia de recursos desde a sua implantação.

EQ - Relatório produzido recentemente pelo Ministério Público do trabalho aponta as causas da crise no setor e sugere 40 medidas para solucionar o problema, entre elas a contratação de 600 controladores de vôo, cumprimento de períodos de repouso e necessidade da fluência de língua inglesa. Como o Comando da Aeronáutica recebeu este relatório? O que há de procedente e improcedente nele?

Saito - Em relação a pessoal, nossa previsão é que mais de 360 controladores de tráfego aéreo se formem ao final deste ano. Temos uma turma de cerca de 70 alunos do curso regular de formação de sargentos, realizado na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), se formando hoje (29/6). Uma outra turma de mais 70 alunos concluirá o curso no final do ano. Além disso, temos outros 160 sargentos controladores oriundos de um curso especial de formação, também na Escola de Especialistas, e outros 64 controla dores civis de tráfego aéreo, vindos do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA).

Os alunos militares, tanto como os civis, após o término do curso básico realizarão um curso de formação especializada no Instituto de Controle do Espaço Aéreo, durante o ano de 2008 e 2009, o que representará, até dezembro de 2009, um acréscimo de 584 controladores.

Quanto a carga horária de trabalho, a Aeronáutica segue a legislação específica sobre o assunto que permite que o controlador tenha uma jornada de serviço e o um período de descanso compatíveis com a importância da sua atividade e que garantam a segurança e a eficiência do sistema. A respeito da proficiência em inglês, o Comando da Aeronáutica mantém um programa de elevação do nível desse idioma para os controladores desde 2004, com o objetivo de atingir o nível 4 de proficiência nessa língua, conforme determinação da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para o ano de 2008.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República