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Brasil não extraditará seus cidadãos à Itália

27.12.2007
 
Brasil não extraditará seus cidadãos à Itália

O ministro da Justiça, Tarso Genro, comentou esta quarta-feira(26) o pedido de extradição da Justiça italiana para que 13 brasileiros que comandavam o regime militar nas décadas de 70 e 80 e julgados na Itália pela morte de 25 italianos na América do Sul .

Segundo Tarço a Constituição Federal impede a extradição de brasileiros que vivem no País para serem julgados em outros países. O ministro dará um despacho sobre a decisão.

 "Se a Justiça italiana quiser recorrer ao Supremo Tribunal Federal, poderá fazer isso. Se a Procuradoria-Geral da República quiser tomar alguma medida em relação ao inquérito da Itália, também pode", explicou o ministro. Os brasileiros fazem parte de um grupo de 146 civis e militares com pedido de prisão decretado pelo juiz Giancarlo Capaldo na segunda.

O ministro reafirmou que não recebeu oficialmente o pedido de extradição da justiça italiana. Segundo ele, uma análise do Supremo sobre o caso também seria baseada nas leis brasileiras, como a da Anistia, que impede abertura de processos por crimes cometidos durante do Regime Militar.

Tarso não quis comentar os nomes dos indiciados pela imprensa italiana: "nós ainda não recebemos nenhuma comunicação oficial sobre isso".


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