Brasil: Inclusão dos direitos humanos no ensino

O governo federal quer levar o tema dos direitos humanos a todas as instituições de ensino do Brasil, públicas e privadas. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado neste mês e que contou com a participação de mais de 400 pessoas, está estruturado em cinco eixos temáticos: educação básica, ensino superior, educação não-formal, formação de profissionais de segurança e justiça e educação e mídia. O objetivo é promover a educação como instrumento de transformação cultural voltado à afirmação dos direitos humanos.

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O plano começou a ser elaborado em 2003 pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, instituído no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Após um amplo processo de consultas públicas em todos os estados, quando recebeu diversas contribuições de gestores, profissionais do sistema de ensino, das áreas de segurança pública, do sistema judiciário, conselheiros de direitos, entre outros segmentos e entidades da sociedade, o texto foi finalizado em 2006 pela SEDH/PR, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Unesco.

Durante esse período, a Secretaria distribuiu 36 mil exemplares do PNEDH. Mais 35 mil serão distribuídos até o fim do ano para instituições consideradas "chave" para sua implementação, como escolas públicas e privadas, universidades, faculdades, escolas de magistratura, academias de polícia, movimentos sociais e profissionais da mídia.

Em parceria com o Ministério da Educação, a SEDH/PR selecionou, por meio de edital público, 14 projetos para a constituição de Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos no Piauí, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Paraná, Roraima e Rio Grande do Sul. Para este ano, a meta é lançar novo edital para financiar a implantação dos comitês nos demais estados e Distrito Federal.

A implementação do plano visa a difundir, promover e consolidar a cultura de direitos humanos no país. "A educação é uma ferramenta essencial à construção de uma sociedade mais fraterna, justa e livre de preconceitos. Uma sociedade que respeite a vida na sua diversidade", afirma Rogério Sottili, secretário adjunto da SEDH/PR.

Uma das ações de sensibilização em direitos humanos é o Programa Ética e Cidadania, implantado pelo MEC. Tem como objetivo estimular a criação de fóruns nas escolas para congregar alunos, educadores e membros da comunidade para discutir temas como ética, cidadania, convivência democrática e inclusão social.

Segurança

O Ministério da Justiça tem realizado diversas capacitações em direitos humanos para policiais e profissionais da área da segurança pública. Um grande avanço foi o desenvolvimento da Matriz Curricular Nacional em Segurança Pública, que trata de forma transversal a temática de Direitos Humanos, e a criação da Rede Nacional de Pós-Graduação em Segurança Pública (RENAESP), que envolve atualmente 22 universidades. A expectativa é ampliar essas ações e fomentar a implantação de novas iniciativas educacionais em direitos humanos.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República