Brasil produzirá medicamento anti-Aids

O Ministério da Saúde, por meio do laboratório de Farmanguinhos (Fiocruz), deu início ao processo de registro do antiretroviral Efavirenz na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A fase de testes dos efeitos do medicamento sobre um grupo de pacientes já foi finalizada. Depois da análise e registro da Anvisa, a produção será iniciada e o País não importará mais o medicamento.

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Metade da produção nacional será feita em Farmanguinhos e a outra metade, no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe). Com isso, além de romper com a dependência estrangeira, será incentivada a produção nacional. Atualmente, 80 mil pessoas utilizam o Efavirenz fornecido gratuitamente pelo Programa DST/AIDS do ministério. O remédio é um dos medicamentos que compõe o coquetel para o tratamento dos portadores do HIV, composto por 17 outros.
  
O licenciamento compulsório, que permite explorar a patente sem o consentimento do titular, foi decretado em maio de 2007. Depois de sucessivas negociações com a empresa detentora da patente, a Merck Sharp & Dohme, o ministério não conseguiu uma redução do preço satisfatória. Foi feita uma proposta para que a Merck praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia, US$ 0,65 para cada comprimido de 600 mg. No Brasil, este valor era de US$ 1,59. A equiparação não foi aceita pela empresa, que propôs uma redução de apenas 2%. A contraproposta foi considerada inaceitável pelo ministério.
  
Após licenciamento compulsório, o ministério passou a importar, por meio de organismos internacionais (Unicef e Opas), os medicamentos genéricos da Índia, o que provocou uma economia de US$ 30 milhões. Paralelamente, foi iniciado o desenvolvimento do Efavirenz nacional. Para isso, Farmanguinhos e Lafepe estabeleceram uma parceira com as empresas privadas Globequímica (SP), Cristália (SP) e Nortec (RJ), que formaram um consórcio. O incentivo à produção nacional e o desenvolvimento tecnológico fazem parte das políticas direcionadas ao complexo industrial da saúde.

Interesse público - O licenciamento é uma autorização outorgada pelo Estado para que terceiros possam explorar a patente sem o consentimento do titular. No Brasil, o licenciamento compulsório pode ser implementado por circunstâncias previstas na Lei de Propriedade Industrial Brasileira, tais como o exercício abusivo dos direitos, abuso do poder econômico, não exploração local, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República