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Brasil: Os reflexos da derrota da CPMF

17.12.2007
 
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Da alíquota de 0,38% descontada no cheque pela CPMF, 0,20% ia para a saúde, 0,10% para a previdência e0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Agora, com sua abrupta extinção, os abutres neoliberais já apontam suas “saídas”. Logo após a votação, economistas ortodoxos, vinculados ao capital financeiro, deram inúmeras entrevistas à mídia venal propondo quatro remédios amargos: cortes drásticos nos programas sociais, redução das “despesas correntes” do governo (ou seja, demissões e congelamento dos salários dos servidores), queda no ritmo de recuperação do salário mínimo e outra contra-reforma da previdência, com aumento da idade da aposentadoria e redução dos benefícios. Mais discretos do que os poderosos capitalistas, que não titubeiam em defender seus interesses, os seus serviçais tucanos e demos falam genericamente em reduzir os “gastos públicos” para compensar a CPMF – o que dá no mesmo.

Já dá parte do governo Lula, marcado pelo hibridismo e pela conciliação, a celeuma está instalada. Num primeiro instante, indignado com a decisão do Senado, o presidente ameaçou reduzir a meta do superávit primário – a reserva de caixa do governo para pagar os banqueiros. “Segundo um auxiliar direto, Lula diminuiria a meta anual do superávit, hoje em 3,8% do PIB, manteria o montante previsto para o PAC e deixaria para o futuro presidente a realização de um ajuste fiscal”, noticiou, alarmado, o jornal Folha de S.Paulo. “Não vou cortar programas sociais”, afirmou o presidente em discursos, nos quais também fez duras críticas aos senadores que “não dependem do SUS”. Na seqüência, porém, o tom oficial passou a ser mais moderado. O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, entrou em cena para pedir calma e para se contrapor à redução do superávit, sempre com a retórica ortodoxa da rigidez fiscal.

Governo na berlinda

Desta forma, a fragorosa derrota da CPMF coloca novamente o governo Lula na berlinda. Ele atenderá as demandas dos ricaços, reduzindo os recursos dos programas sociais e empacando o PAC, ou terá coragem para enfrentar a ditadura do capital financeiro, reduzindo o superávit primário? Usará os 20% das verbas da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para compensar as perdas da CPMF nas áreas sociais, ou penalizará ainda mais as camadas populares? O ex-ministro José Dirceu, que mantém sua forte influência em áreas do governo federal, percebeu o novo dilema. “O presidente e seu governo têm duas alternativas: diminuir o superávit fiscal, já que o país tem as suas contas ajustadas e reservas extraordinárias, com uma inflação sob controle, ou cortar gastos e investimentos, que é a opção preferida dos conservadores”. Como se observa, os reflexos da votação do Senado ajudarão a definir os rumos futuros do governo Lula.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).

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