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Desenvolver os municípios

17.04.2006
 
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Desenvolver os municípios

Governo federal investe no desenvolvimento dos municípios

Nos últimos três anos, o governo federal tem investido no fortalecimento dos municípios com o aprimoramento e a desburocratização dos repasses de recursos, a contribuição para a ampliação da base tributária local, o apoio à melhoria da gestão pública, a criação de instrumentos mais eficazes de combate à corrupção e o aumento da aplicação recursos em áreas estratégicas, como saúde e educação. Esse trabalho já mostra resultados com a diminuição da desigualdade de renda, o aumento da criação de postos de trabalho e o desenvolvimento regional. Dados do IBGE revelam a importância da atuação do governo federal junto aos municípios. A pesquisa realizada em 2003 mostrou que os municípios respondem por 5,1% de toda a arrecadação tributária nacional. Quando somadas as transferências governamentais esse percentual sobe para 19%.


Fortalecimento da base tributária dos municípios


O governo federal apoiou a tramitação e aprovação, em 2003, da Lei Complementar nº 116 que regulamentou o ISS (Imposto sobre Serviços). A lei amplia a base de tributação e elimina dificuldades jurídicas. Pela Reforma Tributária, o governo federal autorizou o repasse de 29% da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Combustíveis) para estados e municípios. Em 2003, o governo ainda autorizou o repasse integral dos recursos do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) para os municípios.


Melhoria da gestão


O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal (PNAFM) do Ministério da Fazenda apóia projetos de municípios que criam condições para que essas localidades tenham maior autonomia no financiamento do gasto público e melhorem os serviços de atendimento ao cidadão. Há, no momento, 59 municípios com projetos em andamento e cerca de US$ 100 milhões investidos pela União. O governo federal também capacita gestores municipais na elaboração de seus Planos Plurianuais bem como distribui material que orienta na melhoria da gestão do gasto público, como o CD "Gestão de Finanças Municipais". Além disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) criou, em 2003, a Sala das Prefeituras, onde os gestores municipais recebem informações sobre programas e produtos do banco. Somente no ano passado foram 1.335 gestores atendidos.


Desenvolvimento Regional


Pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o governo federal está investindo R$ 1,5 bilhão em cinco mesorregiões consideradas prioritárias - Alto Solimões, Chapada do Araripe, Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Grande Fronteira do Mercosul e Metade Sul do Rio Grande Sul que totalizam 688 municípios. Outros R$ 823,6 milhões estão sendo aplicados em ações em nove sub-regiões do Semi-Árido nordestino.


Combate à Corrupção


O Programa "Olho Vivo no Dinheiro Público" promove o fomento do controle social e da responsabilidade no uso dos gastos públicos. Até o momento, o governo já capacitou 443 agentes públicos municipais em 82 municípios. Já o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos garantiu a fiscalização em 981 municípios. Os recursos inspecionados totalizam R$ 5,6 bilhões. O Portal da Transparência abriga mais de 304 milhões de informações envolvendo a aplicação de recursos que superam R$ 1,88 trilhão.


Acesso à moradia


Somente em 2005, o governo federal aplicou R$ 9,2 bilhões em habitação. Esses recursos foram usados para beneficiar, principalmente as famílias que recebem até cinco salários mínimos. Em saneamento, o montante destinado, em três anos, chegou a R$ 7,2 bilhões. Mais R$ 15 bilhões foram aplicados para ajudar estados e municípios nas ações de regularização fundiária.


Melhoria da assistência à saúde


A cobertura das equipes de Saúde da Família atingiu 44,4% em 2005 alcançando 78,6 milhões de brasileiros. O programa Brasil Sorridente beneficia 62 milhões de pessoas com mais 12.600 equipes de saúde bucal. Já o programa Farmácia Popular colocou, em 18 meses, 111 unidades em funcionamento em 20 estados do país. Este ano, a nova etapa do programa coloca nas redes privadas medicamentos para diabetes e hipertensão com preços até 90% mais baratos. Até dezembro de 2005 estavam em funcionamento 88 Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), que atendem a 77,4 milhões de pessoas.


Assistência Social


O Programa Bolsa Família completou o ano de 2005 com 8,7 milhões de famílias beneficiadas de todos os municípios brasileiros. Para melhorar a gestão do programa nos municípios o governo federal investiu R$ 30,3 milhões para viabilizar a atualização dos cadastros dos beneficiários. O governo ainda aplicou R$ 140 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Outro avanço foi a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que reorganiza o atendimento e agiliza os repasses de recursos federais.


Qualidade e acesso à educação

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