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No Brasil, militares são processados por torturar Dilma Rousseff e assassinar seis pessoas durante a ditadura

08.11.2010
 
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No Brasil, militares são processados por torturar Dilma Rousseff e assassinar seis pessoas durante a ditadura

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

Correspondente Internacional

SÃO PAULO/BRASIL (PRAVDA RU) – No Brasil, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra três militares aposentados das Forças Armadas e um da Polícia Militar, pelo assassinato de seis pessoas e tortura de outras 20, todas presas pelo Exército, entre 1969 e 1970, durante a ditadura militar.

Homero Cesar Machado, Innocencio Fabrício de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima, das Forças Armadas e o capitão João Thomaz, da Polícia Militar de São Paulo foram acusados formalmente pelo MPF-SP de participação na morte e no desaparecimento de, pelo menos, seis pessoas e de torturar 20 presos políticos detidos pela Operação Bandeirante, criada e montada pelo Exército no final da década de 1960, durante o regime militar.

A ação é assinada pelo procurador regional da República Marlon Alberto Weichert e os procuradores Eugênia Augusta Gonzaga, Jefferson Aparecido Dias, Luiz Costa, Adriana da Silva Fernandes e Sergio Gardenghi Suiama

Os seis procuradores federais esperam que os quatro militares sejam considerados responsáveis pelas violações aos direitos humanos, condenados a ressarcir os cofres públicos pelas indenizações pagas pelo Estado às vítimas e parentes e a pagar uma indenização a título de reparação por dano moral à coletividade.

Os procuradores federais querem, também, que a Justiça Federal do Brasil casse as aposentadorias dos quatro militares acusados de assassinatos e torturas, mas, ainda, não sabe informar o valor total das reparações.

Na ação, os procuradores citam 15 episódios que, segundo eles, resultaram na morte de seis pessoas, entre elas Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, apontado como líder do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969.

Há ainda citações a casos de tortura contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, presa em 1970, e o religioso Frei Tito, que se suicidou em 1974 em decorrência de sequelas das sessões de tortura, segundo depoimentos de pessoas que conviveram com ele.

O procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, citou o caso de Jonas para exemplificar como os agentes do Estado atuavam para obter confissões. Além de prender um irmão do militante político, os agentes da Operação Bandeirantes detiveram a mulher, Ilda, e três dos quatro filhos de Jonas. Ilda foi torturada e viu uma das crianças, ntão com quatro meses, recebendo choques elétricos.

“Temos relatos de torturas e de violações da dignidade da pessoa humana que mostram que esses quatro agentes não estavam apenas cumprindo ordens, mas sim, que se encaixaram perfeitamente nesse esquema repressivo”, disse o procurador.

Para Marlon Alberto Weichert, os acusados também abusavam da violência por vontade própria e, portanto, não podem argumentar que estavam apenas cumprindo ordens de seus superiores.

“Essa foi a justificativa de vários oficiais e soldados nazistas para as barbaridades praticadas durante a 2ª Guerra Mundial. Ainda que houvesse uma ordem superior para torturar, sequestrar e matar, qualquer pessoa sabia que se tratava de uma atitude contrária ao regime jurídico nacional e internacional”, enfatizou o procurador Weichert.

Desde 2008, esta é a quinta vez que o MPF ingressa na Justiça para obter a responsabilização civil dos envolvidos com violações de direitos humanos durante o regime militar.

Além das demandas contra os acusados, os procuradores também acionam a União e o Estado de São Paulo para que sejam obrigados a pedir desculpas formais pelo episódio e tornar públicas todas as atividades da Operação Bandeirantes, divulgando, inclusive, nomes de todas as pessoas presas legal ou ilegalmente pelo órgão e das pessoas físicas ou jurídicas que contribuíram financeiramente com a operação.

O trabalho do MPF se baseou em depoimentos dados a tribunais militares por diversas vítimas da Oban (compilados no Projeto Brasil Nunca Mais) e informações mantidas em arquivos públicos, além de testemunhos de algumas vítimas. São citados os casos de Frei Tito, que se suicidaria quatro anos depois por sequelas da tortura, e da presidente eleita Dilma Rousseff, presa e torturada em 1970.

Ilda não só foi torturada como obrigada a assistir a aplicação de choques elétricos em sua filha Isabel, então com quatro meses de idade. O episódio foi narrado pela Revista Veja de 21/02/79 e por Frei Betto no livro “Diário de Fernando – Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira”, publicado ano passado.

O MPF esclarece na ação que a lei de Anistia e o julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a validade da lei, não inviabilizam medidas de responsabilização civil como as propostas na nova ação.

Primeiro, porque a lei de Anistia não faz menção a obrigações cíveis decorrentes de atos ilícitos anistiados pela lei. No julgamento, os ministros do STF Carmen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso, Celso de Mello, além de Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski – que julgaram procedente a ADPF – destacaram a importância de se buscar medidas visando a reparação, o esclarecimento da verdade e outras providências relacionadas ao que se passou no período abrangido pela lei, ainda que a punição criminal esteja vedada.

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