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Brasil: Estudo sobre os Municípios

07.12.2006
 
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Brasil: Estudo sobre os Municípios

Em 2005, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE constatou que os municípios brasileiros gastavam, em média, R$ 950 mil com assistência social, ou apenas 3,1% dos seus orçamentos. A MUNIC também constatou que as atividades de Assistência Social ocupavam 140 mil pessoas nas prefeituras brasileiras, e que o atendimento sociofamiliar era o serviço social realizado pelo maior número de municípios.

Outro dado da pesquisa do IBGE: quase 52% dos gestores municipais da área de assistência social tinham nível superior ou pós-graduação, e na maioria dos municípios, os órgãos por eles geridos tinham telefone, computador e acesso à internet.

Em mais de 97% dos municípios brasileiros a assistência social era regulamentada pela lei orgânica, e os conselhos municipais de assistência social eram paritários.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) conta com as participações das mais de 500 agências do IBGE em cada Unidade da Federação, responsáveis pela coleta e apuração das informações em todos os municípios do país.

A partir de um levantamento realizado em 2005, através de questionários respondidos pelas prefeituras dos 5.564 municípios brasileiros, e de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi elaborado o Suplemento de Assistência Social da MUNIC. Esta pesquisa traz informações sobre os recursos humanos vinculados à atividade de assistência social, a institucionalização da questão da assistência social nas administrações municipais, a legislação pertinente e os instrumentos de gestão, os conselhos municipais, os recursos financeiros, a infra-estrutura do órgão gestor, os recursos fianaceiros, o quadro de pessoal (incluindo dados sobre escolaridade e regime de contrato de trabalho), as articulações e os serviços assistenciais prestados.

As tabelas apresentadas na publicação da MUNIC mostram os municípios por classe de tamanho da população, por Grandes Regiões e Unidades da Federação. Há, ainda, um CD-ROM contendo a base de dados completa com informações de cada um dos 5.564 municípios brasileiros existentes em 2005. Essa mesma base está disponível em um banco de dados na página do IBGE na Internet.

Em 59% dos municípios brasileiros há uma secretaria exclusiva para a assistência social

Os dados levantados pelo Suplemento de Assistência Social, em 2005, mostram que 99,7% dos municípios brasileiros possuíam estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, na forma de secretaria1 municipal exclusiva (59,0%); secretaria em conjunto com outra política (21,0%); setor2 subordinado diretamente à chefia do executivo (12,9%) e a outra secretaria (6,9%).

Entre municípios com mais de 100.000 habitantes, 69,0% informaram ter uma secretaria municipal exclusiva. Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste mais de 70,4% dos municípios tinham secretarias encarregadas exclusivamente da assistência social.

Comportamento diferenciado tiveram as Regiões Sudeste e Sul: 45,5% e 35,2% respectivamente. O Sudeste apresentou a maior proporção de setor subordinado à chefia do executivo (31,2%), e a Sul de secretaria em conjunto (36,9%). Na grande maioria dos Estados a presença de órgão exclusivo para tratar da política de assistência social superou a proporção de 50,0% dos municípios.

Dentre os municípios com órgãos gestores associados (na forma de secretaria em conjunto ou setor subordinado a outra política) os vinculados à política de saúde estavam mais presentes nos municípios das Regiões Sudeste (70,9%) e Sul (77,1%), principalmente nos Estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Associados à política setorial do trabalho estavam em maior proporção nos municípios das Regiões Norte (89,1%), Nordeste (73,0%) e Centro-Oeste (57,1%), nos Estados de Rondônia, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso e Goiás. As demais políticas setoriais estão espalhadas em todo território nacional em proporções bem inferiores às aqui mencionadas.

Fundações de assistência social em 14 municípios, e nenhuma estrutura específica em apenas 16

Apenas 14 municípios possuíam órgãos gestores ligados à administração indireta, com constituição jurídica de fundação3 pública municipal. Estes municípios estão distribuídos nos Estados do Pará, Maranhão, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás.

Dentre os 16 municípios informantes que declararam não possuir estrutura específica para a assistência social, está o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, tratado como município pela MUNIC, mas com a estrutura política-organizacional vinculada ao Estado de Pernambuco, responsável pelo desenvolvimento de todas as políticas setoriais. Na ilha, o órgão responsável pela gestão da assistência social é a Coordenadoria de Promoção Social e Eventos, vinculada diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Pernambuco.

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