Pravda.ru

CPLP » Brasil

FHC, Lula e a regressão tributária

07.02.2008
 
Pages: 123
FHC, Lula e a regressão tributária

 ALTAMIRO BORGES

O sistema tributário brasileiro é um retrato da tragédia social que dilacera o país há mais de 500 anos. Devido ao histórico desequilíbrio das forças políticas, ele sempre foi usado como perverso mecanismo de concentração de riqueza e renda. Mas no reinado neoliberal de FHC este quadro só se agravou. As alterações na legislação tributária criaram um ambiente ainda mais favorável aos rentistas e aos oligopólios e, no outro extremo, elevaram a tributação dos assalariados e das pequenas e médias empresas. Tamanha perversão confirma uma antiga tese do tributarista Osíris Lopes, para quem “o Brasil é o inferno tributário do trabalhador e o paraíso fiscal do capital”.

Segundo estudo da Unafisco (Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal), entre outros crimes, FHC desmontou a máquina fiscal; criou fortes amarras burocráticas ao trabalho de fiscalização; concedeu anistias fiscais às empresas; congelou a tabela de desconto do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física e diminuiu as deduções permitidas; aumentou a alíquota do IR dos assalariados; e elevou os tributos indiretos. Devido ao cruel aperto, entre 1990/98, a carga global média de tributação sobre os rendimentos foi de 27,5%, superior à média de 24,8% nos anos 80.

Inferno do trabalhador

O trabalhador foi duplamente penalizado: com o aumento do desconto na fonte (imposto direto) e com a ação regressiva dos tributos sobre o consumo (indiretos). De 1995 a 2001, a taxação na fonte cresceu, em termos reais, em 27%. “Enquanto isso, impostos sobre os lucros das empresas e o patrimônio rural, cobrados dos mais abastados, tiveram queda real”, critica o livrete Justiça fiscal e social para reconstruir o Brasil, elaborado pelo Fórum Brasil Cidadão. A elevação do imposto direto sobre o trabalho deu-se através do aumento das alíquotas e do congelamento da tabela do IR, que confiscou mais de R$ 15 bilhões dos trabalhadores no período de 1996-2002.

Já na tributação sobre consumo, trabalhador e empresário pagam a mesma quantia. Ao tomar o café da manhã, por exemplo, o desempregado paga 14,7% de impostos; o mesmo valor pago pelo banqueiro. Ao ir ao banheiro, o descamisado desembolsa 36,49% sobre o papel higiênico; o mesmo valor gasto pelo milionário. A tributação regressiva cria várias distorções. Além de taxar injustamente os que ganham menos, ela encarece o produto, restringe o consumo interno e inibe a produção, reduzindo a oferta de empregos e prejudicando o crescimento econômico.

Paraíso dos capitalistas

Enquanto os mais necessitados foram penalizados, os ricaços foram amplamente beneficiados no reinado de FHC. Desde 1995, o governo alterou a legislação tributária através de leis ordinárias, decretos e medidas provisórias com o objetivo de elevar a arrecadação para atender os credores e de beneficiar as corporações empresariais. Entre as medidas, vale relembrar as mais aberrantes:

- Privilégio dos juros sobre o capital próprio. Através da lei 9.249, de dezembro de 1995, as empresas passaram a ter a possibilidade inédita de distribuir juros aos seus sócios ou acionistas. Com isso, reduziram seus lucros tributáveis através de uma despesa fictícia denominada de juros sobre capital próprio. Sócios e acionistas que recebem esse rendimento, geralmente de valores expressivos, pagam apenas 15% de IR. Essa renúncia fiscal atingiu, em 2002, R$ 32 bilhões.

- Isenção da distribuição de lucros e dividendos e da remessa de lucros ao exterior. Desde 1996, rendimentos de pessoas físicas provenientes dos lucros ou dividendos deixaram de pagar Imposto de Renda, independentemente de serem residentes no país ou no exterior. As remessas de lucro ao exterior ficaram isentas. Essa renúncia fiscal retirou do fisco R$ 6,4 bilhões em 2002.

- Redução da progressividade do imposto de renda. FHC extinguiu a alíquota de 35% para a pessoa física que ganha acima de R$ 14 mil e de 15% do adicional do imposto de renda da pessoa jurídica (Lei 9.250/95). Além disso, reduziu as alíquotas do IR das pessoas jurídicas de 25 para 15%. Os maiores beneficiados foram os bancos, que antes pagavam adicional de IR de 18%.

- Ganhos de capital, renda fixa e renda variável. Enquanto a tributação sobre o rendimento do capital era, em média, de 15%, a do rendimento do trabalho era de 27,5%. A incidência exclusiva na fonte significa que a pessoa paga o IR com alíquota fixa, não se aplicando a tabela progressiva nem fazendo ajuste na declaração. Esse tratamento reduziu o imposto do contribuinte com rendas elevadas e onerou os de baixa renda. Essa renúncia fiscal custou R$ 5,9 bilhões em 2002.

- Redução do Imposto Territorial Rural. Em 1996, FHC alterou a lei da tributação progressiva da propriedade em função do uso da terra. Ele extinguiu o VTNm (Valor da Terra Nua Mínimo), o que beneficiou o latifúndio improdutivo, reduzindo ainda mais a pífia arrecadação no campo. Em 2002, o ITR rendeu cerca de R$ 300 milhões, quando o seu potencial era de R$ 1,8 bilhão.

Pages: 123

Loading. Please wait...

Fotos popular