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Estados Unidos anunciam seu PROER

29.06.2009
 
Pages: 12
Estados Unidos anunciam seu PROER

Por Luiz Machado (*)

“Na política, a verdade deve esperar o momento
em que alguém tenha necessidade dela.”
Björnstjerne Björson


Dois dos mais destacados integrantes da equipe econômica do presidente Barack Obama, o secretário do Tesouro Timothy Geithner e o diretor do Conselho Econômico dos EUA Lawrence Summers, assinam artigo publicado no tradicional The Washington Post e reproduzido em O Estado de S. Paulo, explicando detalhadamente o conjunto de medidas adotadas “com o objetivo de criar um regime regulador mais flexível e eficaz, capaz de garantir os benefícios da inovação financeira e ao mesmo tempo proteger o sistema dos seus próprios excessos”, depois de meses de reuniões com o Congresso, as agências reguladoras, grupos de empresários e consumidores, acadêmicos e especialistas.

Ao justificarem as medidas, os dois graduados assessores do presidente Obama lembram que “o sistema financeiro não foi capaz [ao longo dos últimos dois anos] de desempenhar o seu papel enquanto redutor e distribuidor do risco”. “Em vez disso”, continuam, “multiplicou os riscos, precipitando uma contração econômica que prejudicou famílias e negócios em todo o mundo”.

Na sequência do artigo, Geithner e Summers enfatizam a necessidade das medidas e fazem questão de assinalar que os efeitos da atual crise serão sentidos ainda por um bom tempo pelos norte-americanos. Além disso, chamam a atenção para o fato de que todos precisam tirar lições da crise, evitando cometer os mesmos erros no futuro:

Adotamos medidas extraordinárias para ajudar os Estados Unidos a encontrar o caminho da recuperação. Mas não basta simplesmente consertar o estrago. Os apuros econômicos vividos pelos americanos comuns são um lembrete diário da necessidade de, enquanto trabalhamos pela recuperação, começarmos hoje a construir os alicerces de um sistema mais robusto e seguro.

O conjunto de medidas anunciado nos Estados Unidos pode ser sintetizado em cinco grandes problemas e suas respectivas propostas:

1. Para sanar o problema decorrente da fiscalização insuficiente que deixava seguradoras e fundos especulativos (hedge funds) fora do controle do FED (Federal Reserve, o equivalente, nos EUA, ao nosso Banco Central), o plano propõe o aumento das exigências de capital e liquidez para todas as instituições, além de ampliar a área de abrangência da fiscalização do FED;

2. Para acabar com a farra de bancos e corretoras que vendiam hipotecas e outros títulos lastreados em ativos sem informar claramente os clientes dos altos riscos embutidos nessas transações, o plano cria a Agência de Proteção Financeira dos Consumidores, que deverá, pelo menos em tese, coibir práticas desleais;

3. Para corrigir as brechas que permitiam o surgimento de esquemas de pirâmides de investimentos provocadas pelo sistema precário de registro de operações de compra e venda de contratos, o plano eleva consideravelmente a exigência de registros das transações com ações e demais aplicações financeiras;

4. Com o objetivo de reduzir substancialmente o nível de alavancagem (relação entre os empréstimos e o capital próprio), que no caso das hipotecas subprime chegaram a atingir a relação de 35 por 1, o plano determina que nenhum banco ou instituição financeira poderá ultrapassar em doze vezes a relação entre empréstimos e o capital próprio; e

5. A fim de também reduzir o grau de especulação, em especial com derivativos, o plano incentiva o registro de todas as operações com derivativos, exigindo ainda um depósito de 5% do valor da transação como margem de segurança.

Geithner e Summers reconhecem, por fim, que a atual crise, como todas as crises financeiras, é essencialmente uma crise de confiança e segurança, razão pela qual as medidas anunciadas devem ser entendidas como uma garantia ao povo americano de que o sistema financeiro passa a ser, a partir de agora, mais controlado, e, nesse sentido, “um passo fundamental para a nossa recuperação econômica”.

Não é preciso fazer muita ginástica mental para perceber as óbvias semelhanças entre o conjunto de medidas recém anunciadas nos Estados Unidos e o PROER – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, adotado no Brasil em 1995, por meio da Medida Provisória número 1.179.

O interessante a observar é que muitos dos integrantes do governo do presidente Lula têm alardeado aos quatro ventos o exemplo do Brasil para o mundo. Afinal, dizem, o sistema regulatório existente em nosso país impediu que as instituições financeiras brasileiras cometessem por aqui os mesmos abusos praticados por suas congêneres nos Estados Unidos e em outros países e essa é uma das razões pelas quais o Brasil tem sentido menos os efeitos da atual crise.

Entretanto, vários desses mesmos integrantes do atual governo que hoje exaltam o sistema regulatório foram severos críticos do PROER quando este foi anunciado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, argumentando que aquilo não passava de uma forma vergonhosa de ajudar banqueiros falidos.

A rigor, esta súbita mudança de posição não deve causar estranheza a quem acompanha o dia a dia da política nacional, em que o teor dos discursos costuma mudar de acordo com o lado em que o político se encontra em relação aos detentores do poder. Mas que é engraçado ver antigos críticos do PROER fazendo hoje a apologia do mesmo, ah... isso é!

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