Portos: dúvidas e mais dúvidas

Mauro Lourenço Dias (*)

É preciso ser um otimista contumaz para se acreditar que o governo irá investir no prazo anunciado a totalidade dos R$ 6,4 bilhões previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de acesso terrestre e aquaviário aos portos. Até porque o Ministério dos Transportes e, agora, a Secretaria Especial de Portos (SEP) tem um retrospecto sofrível: costumam aplicar em obras por ano menos de 30% dos recursos alocados no Orçamento da União.

Portanto, se o governo federal pretende atrair R$ 54,2 bilhões da iniciativa privada até 2017 em investimentos para os portos, como previsto no último pacote que alterou as regras do setor, é de temer que possa ocorrer uma eclosão de gargalos na infraestrutura. Mesmo porque na Medida Provisória nº 595, que criou regras para a exploração de terminais de uso privativo, não há um artigo estabelecendo a responsabilidade do empreendedor por investimentos em infraestrutura de transporte.

Isso significa que a União e os Estados serão ainda mais exigidos para dotar os portos e terminais privados de estrutura pública, ou seja, rodovia, ferrovia e até hidrovia. O que leva à conclusão óbvia de que os recursos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalem uma gota no oceano.

Para aumentar a preocupação, sabe-se que a SEP quer colocar em andamento o Plano Nacional de Dragagem II, que prevê a licitação em cinco blocos de portos, ficando a empresa vencedora responsável pela manutenção e dragagem da área por uma década. Quer dizer: com profundidade maior, os portos começarão a operar com embarcações de maior porte e, em conseqüência, haverá maior volume de contêineres operados na exportação e na importação.

Para se ter ideia do tamanho do problema, basta ver que até 2009 a produtividade média nos terminais no Porto de Santos era de 30 a 35 contêineres movimentados por hora, mas hoje já passa de 50 - um aumento de 40%. Com isso, a questão do acesso e escoamento dos contêineres começa a se agravar.

É de lembrar que dos R$ 54,2 bilhões que a iniciativa privada deve investir em portos nacionais até 2017, R$ 28,6 bilhões serão nos complexos portuários da Região Sudeste, o que inclui o Porto de Santos. Para tanto, os investidores poderão usar linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com correção pela taxa de juros de longo prazo mais 2,5% ao ano. Sem contar que o prazo de carência poderá chegar a três anos, com amortização em 20 anos e alavancagem de até 65%.

É claro que esses investimentos vão contribuir para modernizar as operações portuárias bem como aumentar a movimentação de cargas e reduzir custos. Só que esses empreendimentos particulares estimulados pelo governo podem vir a perder rentabilidade, se não houver o equacionamento da rede de distribuição na entrega e saída dos terminais de uso privativo e do porto público.

Como esse é um problema que exige tempo e muitos recursos, não se sabe se o governo terá agilidade para responder à demanda que será criada pelos investimentos privados. Infelizmente, o histórico não é favorável ao poder público.

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(*) Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: [email protected] Site: www.fiorde.com.br