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Fim de concessão estatal em energia abre batalha sobre privatização

16.11.2011
 

Fim de concessão estatal em energia abre batalha sobre privatização. 15940.jpegFiesp lança campanha em defesa de leilões para escolher quem vai herdar direito de explorar usinas e linhas transmissão hoje com empresas públicas. Movimentos sociais reagem e preparam campanha para que governo prorrogue concessão das estatais. Renovação exige mudar lei, e Senado já vê lobby. Debate iniciado sob Lula mostra Dilma inclinada a evitar leilões.

Najla Passos

BRASÍLIA - A partir de 2015, começa a vencer o prazo legal que garante a uma série de estatais o direito de controlar usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras de energia. Pela lei, o governo não pode renovar os contratos. Teria de fazer um leilão - quem pagasse mais ou aceitasse cobrar menos pela energia entregue ao consumidor, levaria a concessão. 

Com o Brasil mantendo perspectivas de crescimento econômico no futuro próximo em meio a um mar de incertezas pelo mundo, a hipótese de serem feitos leilões enche os olhos de grandes investidores nacionais e estrangeiros. Quem não gostaria de administrar uma hidrelétrica sabendo que o país vai precisar cada vez mais de energia? 

Com o mote de lutar pelo barateamento da conta de luz, uma das mais representativas entidades patronais do país, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), lançou recentemente a campanha "Energia a Preço Justo", com a qual defende que sejam feitos leilões privatizadores das concessões que vão se encerrar. 

O evento atraiu dezenas de deputados, empresários e até dirigentes de dois órgãos reguladores federais. Foi uma demonstração de força que assustou adversários das privatizações. Em resposta, alguns movimentos sociais decidiram lançar, na próxima sexta-feira (18), a campanha "Todos pela energia - Privatização nunca mais, chega de apagão", de apoio à renovação das concessões.

Por trás da iniciativa, estão entidades como Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge).

O grupo defende que o Congresso mude a atual lei de concessões, sancionada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique, para permitir que as concessões em vigor possam ser renovadas pelo governo sem a necessidade de leilão. Como têm mais dinheiro em caixa, seria grande a chance de empresas privadas vencerem a disputa contra as estatais. 

"Realizar novos leilões seria o mesmo que promover uma nova rodada de privatizações trazendo consequências como desemprego, má qualidade dos serviços e preços elevados", diz panfleto da campanha, que recorda o racionamento de energia ocorrido no governo FHC em 2001.

Lobby e governo
No Congresso, o lobby corre a todo vapor. As Comissões de Infra Estrutura e de Assuntos Econômicos do Senado têm feito audiências públicas com uma série de empresários interessados no tema e com autoridades do governo.

Para o coordenador nacional do MAB, Gilberto Cervinski, o empresariado quer a privatização. Entretanto, como sabe que a simples menção do termo provoca reação contrária de setores da sociedade, resolveu falar em abertura de "licitações", o que, na prática, significaria a mesma coisa. 

"O Plano B da Fiesp é aprovar a distribuição de energia a preço de custo para as grandes empresas, como a Vale do Rio Doce e a Alcoa, por exemplo. Nós, ao contrário, queremos que a redução no valor da tarifa beneficie o consumidor residencial, que foi quem financiou a modernização do setor, pagando mais caro a sua conta de luz", diz.

Os movimentos esperam reunir cinco mil trabalhadores no lançamento da campanha. O local escolhido é simbólico: a cidade baiana de Paulo Afonso, sede de um conglomerado de usinas hidrelétricas construídas no Rio São Francisco e que estão sob controle estatal. 

As duas campanhas - da Fiesp e dos movimentos sociais - tentam influenciar uma decisão que em última instância cabe ao Congresso, como casa legislativa. Mas, como sempre, o governo terá posição determinante. E, embora o problema só se coloque concretamente para o sucessor de Dilma Rousseff, precisa ser resolvido desde já, dadas as consequências potenciais para o país.

O governo começou a estudar o tema ainda na administração Lula. Na época, a agora presidenta, na condição de chefe da Casa Civil, não mostrava simpatia pela realização de leilões. Como ministra de Minas e Energia no primeiro ano da gestão Lula, Dilma concebera um novo marco regulatório para o setor que reforçou o peso estatal. 

O problema agora é arrumar bons argumentos jurídicos e políticos para defender a renovação automática das concessão e definir em que condições isso poderia ocorrer. No governo Lula, cogitava-se inclusive mudar a lei por medida provisória. Mas não havia segurança absoluta de que uma alteração na Constituição fosse desnecessária.

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