Armas no Brasil: Definida agenda de trabalho da Comissão Especial

Definida agenda de trabalho da Comissão Especial que vai debater o controle de armas e munições no Brasil

Os deputados que compõem a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3722/2012 aprovaram, nesta quinta-feira (23) o plano de trabalho proposto por Laudívio Carvalho (PMDB-MG), relator do projeto. A proposição disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições no país, cominando penalidades e dando providências correlatas.

Laudívio dividiu a agenda em quatro fases. Na primeira, ocorrerão até o final de maio as audiências públicas na Câmara dos Deputados, com representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como de especialistas em segurança, ONG's e sociedade civil.

Na segunda etapa, estão previstas a realização de audiências públicas nas cinco regiões brasileiras, durante os meses de maio e junho, de modo a ouvir as autoridades locais.

Já na terceira fase, nos meses de julho e agosto, o relator vai identificar e analisar proposições que estão tramitando no Congresso Nacional e que tenham como objetivo alterar a legislação do controle de armas de fogo, a fim de tornar o relatório o mais amplo possível.

Em setembro, o voto de Laudívio deve estar concluído, para então ser votado pela Comissão. No ano passado, parlamentares contrários às mudanças obstruíram as sessões e impediram a votação. Com o início da nova legislatura em 2015, esta comissão foi criada para debater o projeto novamente.

O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor do projeto, afirma que a proposta está alinhada totalmente com a vontade popular, expressada no referendo de 2005, quando quase 60 milhões de brasileiros votaram contra a proibição e optaram por manter legalizado o comércio de armas de fogo.

No entanto, apesar da vontade soberana da população, o Governo editou a Estatuto do Desarmamento, que conseguiu reduzir a comercialização de armas de fogo, mas não conseguiu reduzir a violência. Em 2012, ano com dados mais recentes, foi registrado no Brasil o maior número absoluto de homicídios desde 1980. Segundo o levantamento Mapa da Violência, estudo adotado oficialmente pelo Ministério da Justiça, 56.337 pessoas foram assassinadas naquele ano, um acréscimo de 7,9% frente a 2011.