Lançamento do Programa Mais Cultura

O governo anunciou ontem que mudará a Lei Rouanet, no lançamento do Programa Mais Cultura - que está sendo chamado de PAC da Cultura -, a fim de incentivar a produções, para fazer com que projetos financiados pelo poder público sejam apresentados gratuitamente em locais públicos e à população de baixa renda. As mudanças na legislação devem ser enviadas para o Congresso até o final do ano e servirão, também, para turbinar a programação da TV pública, a nova rede de comunicação a ser lançada pelo governo no dia 2 de dezembro, Segundo a o Estdão de Hoje.

Photo: Lançamento do Programa Mais Cultura

Lançamento do Programa Mais Cultura

A Lei Rouanet - que oficialmente se chama Lei Federal de Incentivo à Cultura - permite que artistas façam a captação de recursos de empresas privadas para financiar filmes, peças de teatro e outras produções culturais. Essas empresas podem descontar o valor doado na hora de pagar o Imposto de Renda, desde que não ultrapasse 4% do total devido à União. Hoje, porém, não há nenhuma contrapartida social ou qualquer tipo de apresentação gratuita.

"As atividades culturais financiadas pelo poder público têm de ser disponibilizadas para centros públicos, como escolas, e para aquela parte da população que hoje não tem acesso", disse o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, na apresentação do Mais Cultura. Um dos veículos para isso, de acordo com Ferreira, seria a TV pública.

Os filmes e outras produções audiovisuais seriam liberados para apresentação na TV assim que fosse "economicamente viável". Ou seja, a intenção não é evitar o lucro com os filmes, mas permitir que a TV pública os apresente sem ter de competir com as grandes redes de TV nem de pagar, já que o governo fez o investimento inicial, através da isenção fiscal.

ESPETÁCULO EXTRA

Essas produções também poderiam ser apresentadas em videoclubes, que o governo pretende criar, em escolas e bibliotecas públicas.

Outras produções financiadas pela Lei Rouanet, como espetáculos de teatro, dança ou outros, também teriam de participar de alguma forma.

Uma das possibilidades, de acordo com o secretário, é de um porcentual dos ingressos ser reservado para distribuição gratuita. Ou ainda que haja apresentações exclusivas para o público que não costuma ter acesso a esses eventos.
As mudanças ainda estão sendo discutidas com a comunidade artística. "Queremos a adesão da área cultural. Não queremos impor nada", comentou o secretário.

Ainda de acordo com Ferreira, há apoio de alguns grupos culturais à mudança na lei, mas também temores. "Existe a preocupação de que não afete a comercialização. A gente também não quer. Se afetar está errado, porque também trabalhamos com a idéia do fortalecimento de uma indústria cultural", disse. "É um ganho. É ampliação de mercado, formação de platéias."