PEV contra revisão do regime de arrendamento rural

“Os Verdes” acusam: alteração ao regime de arrendamento de terras agrícolas é um logro - Segundo informações vindas a público, o Ministério da Agricultura está a preparar a revisão do regime de arrendamento rural como forma de combater o abandono de solos agrícolas.

Photo: PEV contra revisão do regime de arrendamento rural

Para “Os Verdes”, para além de serem questionáveis algumas das alterações previstas neste diploma, as propostas avançadas são um verdadeiro logro ao Plano Global de combate o abandono da actividade nos solos agrícolas anunciado em 7 Março de 2007 pelo Sr. Ministro da Agricultura, aquando de uma interpelação promovida pelo Partido Ecologista “Os Verdes” na Assembleia da República.

Recorda-se que, na altura, o Sr. Ministro declarou que “Concluído o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), é altura de passarmos a uma outra fase, ou seja, de avançarmos com um Plano Global que combata o abandono da actividade nos solos agrícolas” com o objectivo de criar um “mercado da terra”.

Passado quase ano e meio desta promessa, esta é a única medida do Plano Global anunciada e o único legado do Sr. Ministro da Agricultura para acabar com o paradigma, como ele próprio dizia, de existirem jovens agricultores a quererem instalar-se e a não terem terra e, simultaneamente, tantos terrenos agrícolas abandonados em Portugal.

Para “Os Verdes”, as coisas não são tão simples. O mercado de arrendamento de terras agrícolas em Portugal só pode ser dinamizado penalizando quem possui enormes áreas de terrenos agrícolas sem produzir e sem os arrendar.

Para “Os Verdes”, alterar unicamente o regime de arrendamento em nada irá contribuir para mudar esta situação, uma vez que o desligamento das ajudas da produção e a criação do regime de pagamento único (RPU) veio estimular o não cultivo das terras e, em consequência, prejudicar o arrendamento.

Hoje, com as ajudas atribuídas em função do “histórico” dos subsídios recebidos por agricultor e não por quem efectivamente cultiva a terra, criou-se uma situação paradoxal em que há proprietários que têm um rendimento garantido da terra sem a cultivar, necessitando que esta situação se perpetue para manter estes subsídios.

Por outro lado, o RPU veio dificultar a instalação de novos agricultores, uma vez que para além de terem de custear o arrendamento ou a aquisição da terra, têm ainda de arrendar ou comprar os direitos de recebimento das ajudas.

“Os Verdes” recordam ainda que o próprio Estado, nomeadamente o Ministério da Agricultura e até algumas autarquias, são proprietários de áreas agrícolas que se encontram por cultivar e em miserável estado de abandono.

Para “Os Verdes”, é urgente fazer levantamento destes dados e que o Estado seja o primeiro a dar o exemplo, constituindo uma bolsa de terras para arrendamento a preços compensadores, principalmente para jovens agricultores.

Para “Os Verdes”, num país com escassez de bons solos agrícolas e que apresenta um enorme défice agro-alimentar, não é admissível que existam áreas agrícolas por cultivar, independentemente de estas serem públicas ou privadas.

Por último, “Os Verdes” relembram ainda que os três anos e meio de “jejum de ajudas” ao investimento na agricultura promovidos por este Ministro, nomeadamente a ajuda à primeira instalação de jovens agricultores, contribuiu também para a estagnação da agricultura Portuguesa e do mercado de terras agrícolas, isto num país que possui um dos tecidos agrícolas mais envelhecido da União Europeia.

O Partido Ecologista “Os Verdes”