Plenário da Assembléia Legislativa do Rio cassa 1 de abril

No início da tarde desta terça-feira, 1, o plenário da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) cassou, o mandato da deputada estadual Jane Cozzolino (PTC). Ela é acusada de ter nomeado dezenas de servidores fantasmas em seu gabinete para fraudar um benefício oferecido pela Casa aos funcionários, o auxílio-educação, segundo o Estadão.

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Dos 68 parlamentares presentes à sessão extraordinária, 48 votaram pela cassação. Quinze votaram contra e houve ainda cinco abstenções. A deputada chorou na tribuna ao se defender antes da votação e seu advogado, Silva Neto, acusou o Conselho de Ética da Casa de ter acelerado o processo cerceando o direito de defesa de sua cliente. Por isso, afirmou que recorrerá à Justiça para tornar nula a decisão do plenário.

"Fui eleita pelo povo e fui cassada por um tribunal político. Vou tentar agora reaver meu mandato", disse Jane, ao deixar o plenário andando com dificuldades. Ela diz ter feito uma cirurgia recente e que não pôde comparecer ao Conselho de Ética para se defender durante o processo por motivos de saúde. Jane é irmã da prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, investigada por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Rio.

O Conselho de Ética recomendou a cassação de outros três deputados estaduais e a suspensão por noventa dias de mais um. O caso dos outros parlamentares serão apreciados ainda hoje pelo plenário. Outros dois deputados envolvidos no escândalo foram absolvidos pelo conselho, que já está investigando outros seis parlamentares.

Todos teriam ligação com o esquema que empregava nos seus gabinetes pessoas que imaginavam estar fazendo um cadastro para receber o programa Bolsa-Família. Segundo as investigações, a maioria dos funcionários fantasmas nem sabia que recebia salários e benefícios para os filhos da Alerj e só ficava com uma pequena parcela repassada por intermediários. Em alguns casos, as pessoas aliciadas tinham até 12 filhos recebendo o auxílio-educação de R$ 450 por cada criança.