PEV preocupado com a falta de apoio a vítimas de violência doméstica

REQUERIMENTO:

A pandemia de COVID-19 está a ter consequências graves, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais, particularmente para os mais vulneráveis, onde se incluem as vítimas de violência doméstica.

Se, por um lado, a violência doméstica é uma matéria que não tem estado fora da agenda política, por outro, a realidade mostra-nos, infelizmente, que os actos de violência, na maioria amplamente continuados, continuam a fazer um conjunto muito significativo de pessoas, na sua grande maioria mulheres.

A violência doméstica, assim, é um factor de preocupação acrescida em tempo de pandemia. Pede-se para as pessoas ficarem em casa, mas isso faz com que muitas vítimas tenham de ficar todo o dia, todos os dias, com aqueles que são os seus agressores.

Importa também ter presente que se prevê que a situação de pandemia não seja apenas de curto prazo, mas sim que se prolongue, com eventuais novos surtos que possam surgir e com a já anunciada necessidade de, mesmo após o período mais gravoso, se continuar a aplicar medidas restritivas de deslocação de pessoas.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas em concreto implementou a CML no que diz respeito às vítimas de violência doméstica em tempo de pandemia?

2. Houve alguma alteração nos procedimentos de prevenção e apoio à violência doméstica, no sentido de agilizar e dar uma resposta mais célere às vítimas deste flagelo?

3. Na sequência da COVID-19, foi alargada a bolsa de casas municipais para vítimas de violência doméstica?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 16 de Maio de 2020

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