A ausência da política

A ausência da política

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Muitas consequências nos deixará a epidemia do Covid 19. E ainda não podemos visualizá-las no conjunto, pois fatores facilitadores e antagônicos, desde já, atuam no sentido de obter para seus interesses o maior número de decisões favoráveis.

Mas podemos refletir sobre o estado atual das diversas expressões que se fundem e constituem o Poder Nacional.

O protagonismo financeiro, pois não se pode denominar o todo quando é dirigido apenas por uma parte, é sem dúvida dos mais relevantes. A farsa da globalização, que se juntaram as desregulações financeiras e monetárias da década de 1980, foi fundamental para esta avalanche financista, cavalgando a ideia neoliberal. Na esteira desta expressão foram destruídos Estados Nacionais, mercenarizadas ações militares, e colocado o psicossocial como órgão publicitário e doutrinário dos objetivos financeiros.

A discussão se travou, independentemente dos atores e dos interesses, na arena única e exclusiva do financismo, do lucro, da garantia rentista e da concentração permanente das rendas. A tal ponto foram levadas estas ações que, atualmente, as empresas produtivas e mesmo as financeiras, em todo mundo, são propriedade de novas organizações que se denominam "gestoras de ativos".

Não se veem líderes empreendedores, inventores, inovadores, mas o Chief Executive Officer (CEO), ou seja, "a pessoa de mais alto escalão em uma empresa ou outra instituição, responsável por tomar decisões gerenciais".

E estas gestoras têm nestes ativos muitas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) de vários países. O maior PIB do mundo, o dos Estados Unidos da América (EUA), representa a soma das quatro maiores "gestoras de ativos". A maior delas, a BlackRock, tem perto de seis PIBs brasileiros no seu portfólio (USD 6,84 trilhões).

Sem dúvida os interesses destas empresas influenciarão fortemente o mundo pós Covid 19. Para o que promoverão guerras, corromperão presidentes, chefes parlamentares, judiciais, executivos privados e estatais. E sempre sob a capa da competitividade e da honestidade, quando o cinismo de seus dirigentes ou representantes não se lhes atribuir a filantropia. Enquanto a economia produtiva, que gera salários, tributos e lucros proporcionais à produção continuará ladeira a baixo.

Em 2019 foram despendidos R$ 1.038 bilhões (38,3% do orçamento) com juros e amortizações, ou seja, com as finanças. Apenas para termos uma comparação, os gastos com Pessoal e Encargos não chegaram a R$ 50 bilhões.

Para 2020 estão previstos com as finanças R$ 1.603 bilhões. A dívida computada no Relatório do Tesouro Nacional é R$ 6.181 bilhões, sendo R$ 6 trilhões em Títulos Públicos (R$ 1.901 bilhões em poder do Banco Central) e R$ 181 bilhões de dívida externa.

A expressão econômica do Poder Nacional já procura orientar o pós Covid com a Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2020 (PEC 10) que carrega os seguintes jabotis:

a) compra de títulos podres, remanescentes de 2008/2010, isto é, papéis sem valor que estão onerando principalmente bancos estrangeiros, e

b) emissão de mais Títulos Públicos, limitada seu uso para somente o pagamento dos juros da dívida.

Ou seja, para que o Brasil continue com recessão, desemprego e dependente do exterior; uma colônia, ao invés do País Soberano que constrói seu destino. Utilizamos os dados do artigo "O custo da Dívida Pública para o Estado Brasileiro, com ou sem pandemia de Covid-19" de Paulo Lindesay, Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã RJ, em 01/05/2020.

Passemos à expressão psicossocial do Poder Nacional. Muito relevante nesta expressão são a comunicação de massa e a educação. Lamentavelmente estas duas atividades estiveram em quase toda nossa história entregues a instituições privadas que, pelos próprios interesses particulares, poucas vezes, se alguma vez, caminhou com ou pela ao invés de contra a Nação.

O início da Carta Testamento de Getúlio Vargas é a mais contundente denúncia que se fez na história do Brasil à oposição desta mídia ao interesse nacional: "Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes".

É visível em diversas épocas que a mídia comercial, voltada para interesses particulares, não poucas vezes antinacionais e escusos, nos fez sentir a ausência da comunicação de massa do Estado; esclarecendo seus projetos, explicando as razões das opções e mostrando com clareza e fácil compreensão para todos: os orçamentos, os investimentos, o uso do dinheiro público e a nossa própria história.

Quanto se pouparia em vidas, se economizaria em recursos, se o Estado Nacional pudesse se dirigir, nesta época de epidemia, todo dia e a todo instante à população, indicando o melhor meio de se proteger, a forma correta de agir, de buscar a proteção dos órgãos públicos, de viver com dignidade e satisfação. É uma lição para os governantes: o Brasil precisa ter a TV Nacional, a Rádio Nacional, o jornal e a revista do Brasil. O que não significa a não existência das mídias comerciais.

A expressão militar do Poder Nacional sofre as consequências do Estado Mínimo, imposição da ideologia neoliberal que impede as Forças Armadas de terem o controle dos recursos indispensáveis para seu preparo profissional e para atuação em defesa da Pátria. Como agir contra o estrangeiro ou até mesmo um nacional que fornece equipamentos, materiais, suprimentos, ou deles tem o controle? Há um conjunto de ações, de tecnologias, de recursos que precisam estar diretamente controlados e gerenciados pelas Forças Armadas.

Mas arguirão as aves de rapina que só buscam, a qualquer custo e por todos os meios, o lucro máximo e rápido: colocar dinheiro no Estado é colocar num saco sem fundo, na ineficiência, na inflação. E quantas mentiras, quantas calúnias, quantas farsas não acompanham estas palavras, sem qualquer comprovação inequívoca, repetidas ad infinitum pelas mídias. Interessa a oposição ao Brasil, que tenhamos Forças Armadas dependentes para melhor nos controlar e dirigir.

Chegamos à expressão política do Poder Nacional. O Papa Francisco qualificou a atividade política como a mais nobre do ser humano, porque voltada para o bem comum. Acrescentaria uma frase do intelectual, economista e escritor Gustavo Galvão: "sem política é a barbárie".

A história nos mostra a dificuldade de construirmos um poder político. Leiamos as observações de quem viveu na intimidade do Poder.

"Com a queda da Monarquia em 1889 e o advento da República deixaram de existir no Brasil partidos de âmbito nacional. Cada Estado possuía tantos partidos quantos fossem os líderes capazes de agremiar um certo número de adeptos. Havia uma ou outra coincidência de nomes em alguns Estados, sem a menor ligação ideológica ou de programa. Vagas recordações da luta contra a monarquia deixaram em vários Estados um título apenas: P.R. (Partido Republicano). Havia "peerres" em Minas, no Rio Grande, em São Paulo, em Pernambuco, entre outros, que só tinham de comum o nome. A partir de 1930, os partidos tradicionais entraram em fase de liquidação, já que a política passara a ser feita em torno dos Interventores Federais, contra ou a favor. Em 1933, com a aproximação das eleições e consequente volta ao regime constitucional, do esfacelamento dos antigos partidos surgiram centenas de agremiações políticas sob títulos os mais estapafúrdios" (Alzira Vargas do Amaral Peixoto, Getúlio Vargas, meu Pai, Editora Globo, Porto Alegre, 1960).

Este retrato se repete com a denominada redemocratização, nos anos 1980, e se consolida com a Constituição de 1988.

Os partidos políticos, onde se daria o ingresso na política pelas tendências filosóficas ou programáticas, são sociedades constituídas em torno de lideranças que nem mesmo acreditam nos programas partidários. E, pela falta de consistência de pensamento político, a luta pelo poder, que deveria existir para a construção de um País, se resume à comercialização de cargos e participações orçamentárias. É uma política sem ideias que, ao fim, se submete às demais expressões do poder.

Deste modo a ação política é vista pela população pela negociação de vantagens, pelo enriquecimento indevido, e não pelo ardor ideológico. E isto ocorre até mesmo em partidos que tem seu nome tirado de ideais consagrados, como os partidos comunistas, flagrados aprovando propostas neoliberais. E os partidos mudam de nome e os políticos de partidos como se troca de roupa, pois ao fim nada significam. E ainda servem para os que temem a democracia, desmerecerem e desconstruírem a política como alguma coisa vil, imprópria das "pessoas de bem".

O Brasil vive uma crise, como praticamente todo mundo, que o corona vírus apenas está desnudando com a presença da morte e os confinamentos compulsórios. Passada a epidemia, valores então afogados pela pressão neoliberal tenderão a emergir: a solidariedade, a vida plena de significados, diferente da corrida pela sobrevivência, a necessidade de Estados Nacionais, soberanos, cidadãos, colocando o bem comum acima de superávits fiscais, vendo que austericídios são efetivamente práticas assassinas.

Será um bom momento para a reflexão das lideranças, surgidas nestas horas de aflição e de medo, assumirem compromissos com o povo e agregarem-se em verdadeiros partidos políticos, que não sejam peerres, como ironizou Alzira Vargas.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.

Foto: https://en.wikipedia.org/wiki/Politics_(Aristotle)#/media/File:Francesco_Hayez_001.jpg