Orçamento social cubano

Apesar das restrições, o orçamento cubano mantém sua natureza eminentemente social

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O planejado para 2020 garante os serviços básicos de educação, saúde, cultura e esporte, bem como a implementação de políticas sociais, a defesa do país e a ordem interna

Por: Yudy Castro Morales | [email protected]

«O orçamento planejado para 2020 é baseado nos princípios de economia e racionalidade de despesas, e defende maximizar a obtenção de receitas, a partir de todas as reservas que ainda existem na economia», disse Vladimir Regueiro Ale, primeiro vice-ministro das Finanças e Preços, em uma entrevista coletiva, em 20 de janeiro.

«O cerco e a perseguição financeira devido ao ressurgimento do bloqueio permanecem, portanto», disse, «uma análise detalhada do uso e destino das despesas é essencial para evitar gastos desnecessários».

Durante este ano, reiterou: «as modificações no orçamento para aumentar as despesas responderão apenas aos ajustes no plano econômico, aos níveis de atividade aprovados e às decisões do governo central. Da mesma forma, as despesas salariais e o imposto correspondente ao uso da força de trabalho são definidos como indicadores diretivos e de destino específicos no setor orçamentado».

Regueiro Ale insistiu na avaliação, item a item, do Orçamento, com base nas demonstrações financeiras, para tomada de decisão oportuna, à qual se acrescenta a necessidade de aumentar a disciplina informativa e contábil.

Apesar das restrições, enfatizou, «o Orçamento cubano mantém seu caráter eminentemente social, pois garante os serviços básicos de educação, saúde, cultura e esporte, bem como a implementação de políticas sociais, a defesa do país e a ordem interna».

Também é assegurada a continuidade do aumento parcial do salário no setor orçado e das pensões da Previdência Social.

Renda

Estão previstos 66,2 bilhões (66.291.000.000) de pesos, número que representa um crescimento de 11,5%.

Esse planejamento levou em consideração o aumento substancial projetado na circulação comercial de varejo, juntamente com tudo o que foi feito para aumentar a eficiência dos negócios, especialmente no setor estatal, o que garante 85% da receita total. E as receitas tributárias também desempenham um papel fundamental, pois representam 74% da receita.

Atingir esses resultados exige:

Disciplina nas contribuições mensais dos atores econômicos, o que permite liquidez oportuna.

Fortalecer o controle e a gestão sistemática das administrações fiscais municipais e provinciais.

Continuar promovendo a cultura tributária, com ênfase na importância de contribuir e, por sua vez, aumentar o rigor das medidas para os não-cumpridores.

Receita Tributária: 49,3 milhões (49.348.000) de pesos, equivalente a 12% de crescimento

Os impostos sobre a venda de bens e serviços, que representam 37% da receita bruta total, projetam crescimentos de 14% e 25%, respectivamente.

As contribuições do lucro dos negócios participam de 19% da receita bruta e crescem 4%, excedendo 12 bilhões de pesos.

O imposto pelo uso da força de trabalho e a contribuição previdenciária preveem aumentos, como resultado do aumento de salário e pensões.

A Contribuição Territorial para o Desenvolvimento Local planeja 1,1 bilhão (1.144.000.000) de pesos, semelhante a 2019.

As contribuições das formas de gestão não estatais representam 13% da receita total e estimam um crescimento na ordem de 12%.

Desse total: trabalhadores independentes contribuem com 50%; Cooperativas não agrícolas 17% e 33% outras formas de gestão não estatal.

Algumas medidas fiscais para 2020

Aplicar o Imposto de Renda Pessoal aos atletas contratados no exterior.

Simplificar a liquidação e o pagamento anual do imposto de renda pessoal a cada produtor agrícola. Nesse caso, a escala progressiva é substituída por uma taxa de imposto de 5%.

Atualização das atividades tributadas no Regime Simplificado.

Sobre as reservas na arrecadação de renda para 2020, Vladimir Regueiro enfatizou atrasos na apresentação de depoimentos, bem como no não pagamento de impostos sobre lucros e receitas pessoais. A isto se acrescenta a acumulação de dívidas fiscais e a evasão por sub-declaração associada a transferências de residências e carros entre indivíduos.

Da mesma forma, ressaltou a importância de envolver os trabalhadores na análise da conformidade da cobrança no nível de cada entidade, unidade básica de negócios e até mesmo nas formas de gestão não estatais.

Despesas

A vice-ministra das Finanças e Preços, Maritza Cruz, destacou que na execução orçamentária existem premissas insustentáveis: evitar gastos supérfluos e não prioritários, manter um controle rígido dos gastos públicos, fazendo uso eficiente dos recursos materiais e financeiros alocados; além de fortalecer medidas de economia de energia e racionalizar as despesas de serviços básicos de telefone, água, gás, entre outros.

Para 2020, estão previstas despesas totais de 73,1 Bilhões (73.186.000.000) de pesos, número que implica um aumento da ordem de 10,5%. Destacam-se os gastos atuais, que apoiam os serviços sociais básicos, a política de subsídios às ações habitacionais; bem como o aumento salarial do setor orçado.

Outro volume importante de recursos é destinado a investimentos, com prioridade total para:

- Programa de Habitação

- Obras de infraestrutura, que incluem fontes de energia renováveis.

- Setor de turismo

- Confronto de seca.

- Investimentos nos setores sociais da educação e saúde.

Quanto ao Orçamento da Seguridade Social, ele apoia 1,6 milhão (1.680.000) de pensionistas, dos quais 96% correspondem a pensões por idade, invalidez e morte.

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