Portugal: Mais financiamento para projetos culturais

Tomada de posição conjunta das companhias Lêndias d’Encantar, Teatro Fórum de Moura e 3 em Pipa sobre a discriminação do Alentejo no Concurso de Apoios Anuais às Artes, e das declarações da Ministra da Cultura sobre este tema aquando da sua visita a Évora no passado dia 22 de Janeiro

REFORÇO DE 135 MIL EUROS PARA A REGIÃO DO ALENTEJO E POSSIBILIDADE PARA TODAS AS REGIÕES DE ATINGIREM O NÚMERO MÁXIMO DE PROJECTOS APOIADOS

Declaração

As estruturas teatrais do Alentejo (Lêndias d’Encantar, Teatro Fórum de Moura e 3 em Pipa), assumem conjuntamente em Conferência de Imprensa as seguintes posições:

1. No Anúncio de Abertura dos procedimentos concursais para os Apoios Anuais às Artes 2010, a Direcção Geral das Artes (organismo com tutela do Ministério da Cultura) em comunicado assinado pelo seu Director, Jorge Barreto Xavier, assume para este concurso que “a distribuição do financiamento (global) observa um propósito de descentralização da oferta artística e cultural”;

2. perante uma análise comparativa das verbas distribuídas em 2009 para Apoios Anuais e as lançadas a concurso para 2010 é fácil perceber que a única região beneficiada com este “propósito de descentralização da oferta artística e cultural” é a região Norte;

3. de todas as regiões a mais prejudicada é notoriamente a do Alentejo;

4. tendo em conta a relação número máximo de projectos a serem apoiados (5) e as verbas a eles destinadas (85 mil euros) concluímos que existe uma clara discriminação do Alentejo e que esta só pode ser avaliada de duas formas, ambas muito graves:

a) ou o Ministério da Cultura e a Dgartes, contrariando a igualdade de oportunidades que deveria estar subjacente ao Concurso, e visto que nem todas as Regiões poderão alcançar o número máximo de projectos apoiados, definiu nas “costas” do Concurso que uma dessas Regiões será, à partida, o Alentejo;

b) ou, se o Alentejo vir o seu número máximo de projectos (5) serem apoiados, a média por projecto será de 17 mil euros, uma verba indigna para a nossa região, quase 5 vezes inferior à média por projecto da Região Centro, 4 vezes inferior à Região Norte e 3 vezes inferior à de Lisboa Vale do Tejo.

5. Perante estes factos denunciados por nós junto do Ministério da Cultura e da Dgartes e, mais tarde, publicamente e junto da comunicação social, congratulamo-nos por o nosso protesto contar com a solidariedade de várias Estruturas Artísticas e Culturais, agentes culturais e muitos cidadãos de todo o território nacional;

6. face às declarações da Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, à comunicação social aquando da sua visita a Évora temos a dizer o seguinte:

a) que perante o óbvio, a Ministra assumiu a discriminação do Alentejo afirmando “não estar satisfeita por saber que há uma Região do País que está, à partida, condicionada do ponto de vista dos apoios”, prometendo ainda “que esta é uma situação que eu irei alterar”. Consideramos estas declarações positivas no sentido em que demonstram a concordância da Ministra com a nossa análise e posição perante os factos;

b) consideramos que, apesar da promessa de alterar a situação, a Ministra foi vaga na explicitação de uma solução que quanto a nós deve ser imediata e no âmbito do actual concurso;

c) consideramos também que, apesar do presente concurso ter sido lançado pela Dgartes, este organismo é tutelado pelo Ministério da Cultura, sendo sua a responsabilidade política;

d) consideramos ainda que não basta justificar a presente realidade como sendo “sequência de práticas passadas”. Esta análise é verdadeira mas incompleta: o actual Concurso foi lançado já Gabriela Canavilhas havia assumido a pasta ministerial da Cultura.

7. Desta forma, analisados os termos do actual concurso, e de considerarmos que a única forma coerente do Ministério da Cultura e da Dgartes assumirem na prática as declarações da Ministra da Cultura em Évora que, no essencial, corroboram a nossa denúncia, é, o mais rapidamente e tal como reclamamos desde a sua abertura, haver um aumento das verbas lançadas a Concurso assim como do nº de projectos a serem apoiados em termos totais do país, com uma consequente redistribuição de nº de projectos a serem apoiados por área artística.

8. Salientamos que uma alteração dos termos do Concurso não será uma novidade já que em 2009, após a abertura do Concurso e entrega das candidaturas, foram feitas alterações aos termos de abertura do mesmo;

9. Assim sendo, reivindicamos como medidas urgentes para fazer face à discriminação do Região Alentejo, as seguintes:

a) alteração imediata dos Termos de Abertura do Concurso sem prejuízo da sua actual calendarização;

b) reforço em 135 mil euros das verbas destinadas à Região do Alentejo (que ainda assim coloca a média por projecto apoiado no Alentejo inferior às Regiões Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo);

c) a possibilidade de todas as Regiões poderem atingir o nº máximo de projectos apoiados, isto é, passar-se de um total nacional de 29 projectos apoiados para 35 projectos apoiados;

d) alteração do nº máximo de projectos a apoiar por área artística.

Lêndias d' Encantar, Teatro Fórum de Moura, 3 em Pipa

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